Questões de Concurso Público SEGEP-RO 2023 para Analista de Desenvolvimento Social - Direito

      Todos nos desenvolvemos em diferentes contextos educativos, e a escola é apenas um deles. Assim como sucede atualmente em muitas culturas, na nossa também não existia escola até um momento histórico bastante recente. Diante da falta das instituições de educação formal, a tarefa de fazer com que os novos membros façam parte do grupo social correspondente, desenvolvendo neles as capacidades próprias de sua cultura, é garantida mediante outro tipo de práticas sociais, fundamentalmente aquelas que se desenvolvem no contexto da família e dos grupos de pares, e mediante a progressiva incorporação das crianças e dos jovens às atividades produtivas dos adultos. Nesses casos, a socialização e o desenvolvimento individual dos membros das novas gerações se tornam possíveis graças à sua participação nas atividades e práticas sociais que ocorrem em tais contextos de desenvolvimento (Solé, 1998).

    Nas sociedades modernas, o aumento do conhecimento e da especialização exige novas aprendizagens cuja aquisição não pode ser garantida mediante a participação desses tipos de práticas e de atividades, mas requer uma ajuda intencional, planejada e sistemática. A institucionalização da educação escolar no decorrer do século XIX, assim como sua universalização e ampliação progressiva durante o século XX são justificadas pelo fato de que tal ajuda é decisiva para que crianças e jovens possam adquirir e desenvolver determinadas capacidades consideradas fundamentais no grupo social do qual fazem parte. Embora seja evidente que, objetivamente, a instituição escolar desempenha muitas outras funções – transmissão da cultura, construção da identidade nacional, reprodução da ordem social, formação da mão de obra de acordo com as exigências do mercado de trabalho etc. – a existência da educação escolar, especialmente, em seus níveis básicos e obrigatórios, só se legitima plenamente mediante sua indispensável função de contribuir para que as crianças e os jovens adquiram e desenvolvam as competências necessárias para se incorporarem como membros de pleno direito à sociedade à qual pertencem.

      Desse ponto de vista, a escola é uma instituição utilizada pela sociedade para oferecer aos membros das novas gerações as experiências de aprendizagem que lhes permitam se incorporar ativa e criticamente a ela. A importância de sua função justifica que a escolarização seja considerada um direito de qualquer cidadão, e seu descumprimento represente um ataque à igualdade de oportunidades (Puelles, 1996). A escola assim entendida é um dos recursos educativos que os grupos sociais possuem, assim como é depositária de uma missão concreta. De fato, ao contrário do que sucede na maioria dos outros contextos de desenvolvimento, a instituição escolar precisa definir explicitamente suas intenções educativas, isto é, estabelecer sua parcela de responsabilidade na tarefa de contribuir com o desenvolvimento e com a socialização das pessoas.