Questões de Concurso Público Prefeitura de Santana da Vargem - MG 2023 para Entrevistador Social
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Sobre o tema política social e direitos sociais, analise as afirmativas a seguir.
I. No final da República Velha, especialmente nos anos 20 do século XX, iniciam-se as primeiras lutas de trabalhadores que conseguiram se inserir no mercado de trabalho, juntamente com as primeiras iniciativas de legislações voltadas para a realidade trabalhista.
II. Foi no ano de 1923 que se deu a primeira iniciativa de formato de Política Social brasileira – com a criação da Lei Eloy Chaves, que instituiu a obrigatoriedade de criação das Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs) para determinadas categorias de trabalhadores (ferroviários).
III. A criação da CF/1988 foi peça essencial para o retorno das liberdades democráticas, afirmação dos direitos sociais e trabalhistas, em que as políticas públicas e sociais passaram a serem vistas não mais como uma ajuda do Estado, mas como um direito garantido a todos os cidadãos.
IV. Os anos 80 foram favoráveis para as políticas sociais, ano em que o neoliberalismo fortaleceu os sistemas de proteção social e política social, tendo como marco o ajuste fiscal, uma reestruturação produtiva que significou a diminuição dos lucros para o empresariado.
Está correto o que se afirma em
O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é um documento que reúne as leis específicas que asseguram os direitos e deveres de crianças e adolescentes aqui no Brasil. Ele nasce da luta de diversos movimentos sociais que defendem os direitos de crianças e adolescentes, já que antes do Estatuto existia apenas o “Código de Menores” que tratava de punir as crianças e adolescentes consideradas infratores.
(Disponível em: http://www.adolescencia.org.br/site-pt-br/eca.)
Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), assinale a afirmativa INCORRETA.
Lindalva, 40 anos, mãe solo de Alice de 8 anos, Pedro de 12 anos e Caio de 19 anos, reside no município de Azulândia. Ela não contribui com a Previdência Social, pois trabalha de forma informal como catadora de materiais recicláveis, chegando a ter como renda familiar uma média de R$ 1.000,00/mensal. Caio é deficiente visual (cegueira total), faz uso de remédios controlados e não recebe nenhum benefício social. Há mês que Lindalva fica impossibilitada de trabalhar e depende de ajuda de vizinhos. Lindalva procurou o CRAS de sua localidade para obter informações e, se possível, solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC) para Caio. Considerando a situação hipotética e a Lei nº 8.742/1993, assinale a afirmativa correta.
Considerando que o Programa Nacional de Imunizações (PNI) é um marco histórico na saúde pública brasileira, assinale a afirmativa INCORRETA.
Segundo Schutz (1979), as pessoas possuem três necessidades interpessoais presentes em todos os grupos humanos. Tais necessidades manifestam-se em comportamentos e sentimentos para com outras pessoas, e estão arraigadas em sentimentos consigo, isto é, ao próprio autoconceito. O jeito que as pessoas se relacionam entre si é classificado em inclusão, controle e afeição. “A manifestação onde o indivíduo procura estar bem próximo das pessoas e deseja que as elas se aproximem dele busca conquistar aprovação e é extremamente agradável, sendo muitas vezes possessivo em seu círculo de relacionamento” se refere à:
A Lei nº 13.146/2015 possui a finalidade de garantir e promover direitos e liberdades fundamentais das pessoas com deficiência, visando a sua real inclusão social e participação ativa na sociedade. Considerando o Estatuto da Pessoa com Deficiência, “as unidades que ofertam Serviços de Acolhimento Institucional, no âmbito da Proteção Social Especial de Alta Complexidade do SUAS, para jovens e adultos com deficiência, em situação de dependência, que não disponham de condições de autossustentabilidade ou de retaguarda familiar, em sintonia com a Tipificação Nacional dos Serviços Socioassistenciais” denominam-se:
O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069/ 1990, que regulamenta o Art. 227 da Constituição Federal, define as crianças e os adolescentes como sujeitos de direitos, em condição peculiar de desenvolvimento, que demandam proteção integral e prioritária por parte da família, sociedade e do Estado.
(Disponível em: https://www.gov.br/mdh/pt-br/navegue-por-temas/ crianca-e-adolescente/publicacoes/o-estatuto-da-crianca-e-doadolescente#:~:text=O%20Estatuto%20da%20Crian%C3%A7a%20e%20d o%20Adolescente%2C%20Lei%20Federal%20n%C2%BA,priorit%C3%A1ri a%20por%20parte%20da%20fam%C3%ADlia%2C.)
No Art. 19-B tem-se exposto o Programa de Apadrinhamento; sobre este programa, assinale a afirmativa correta.
Criado pelo Governo Federal, o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) é uma iniciativa que visa a retirada de crianças e adolescentes com idade inferior a dezesseis anos em situação de trabalho, com exceção de adolescentes que se encontram na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos. O redesenho do PETI se materializa por meio de ações estratégicas, que consistem em ações territorializadas e intersetoriais, voltadas à aceleração da erradicação do trabalho infantil a partir da ação articulada entre os CRAS e os CREAS, integrados aos demais serviços socioassistenciais e à rede intersetorial. As ações estratégicas estão estruturadas em cinco eixos; assinale-os.
(Disponível em: https://www.mds.gov.br/webarquivos/publicacao/ assistencia_social/Normativas/PNAS2004.pdf.)
A Proteção Social Especial possui um conjunto de serviços; a seguir são apresentados alguns deles:
1. Orientação e apoio sociofamiliar. 2. Plantão social. 3. Abordagem de rua. 4. Cuidado no domicílio. 5. Casa de passagem. 6. Trabalho protegido.
Os Serviços da Proteção Social Especial de média complexidade estão apresentados apenas em:
Comunicação é uma palavra derivada do termo latino “communicare”, que significa “partilhar, participar algo, tornar comum”. Sobre o tema comunicação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.
( ) A comunicação organizacional é realizada através das redes de comunicações. Tais redes podem ser formais ou informais e centralizadas ou descentralizadas.
( ) A comunicação intradepartamental (dentro do próprio departamento) ou interdepartamental (entre departamentos) são exemplos de comunicações horizontais.
( ) A comunicação apresenta quatro funções básicas sendo elas: controle; motivação; expressão emocional; e, informação.
( ) A dissonância ocorre quando o significado da mensagem enviada pelo emissor é diferente do significado percebido pelo receptor (destinatário). Isso acontece porque as informações recebidas pelo receptor (destinatário) não estão de acordo com as informações e as ideias que ele já possuía anteriormente, configurando uma barreia à comunicação.
A sequência está correta em