O Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei Federal nº 8.069...

Podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de vinte e um anos inscritas nos cadastros de adoção.

O apadrinhamento deve ser feito somente por pessoas físicas, conforme consta no “Plano Individual de Atendimento”, de forma a manter vínculo “afetivo” entre “padrinho” e “afilhado”.

O apadrinhamento consiste em estabelecer e proporcionar à criança e ao adolescente vínculos externos à instituição para fins de convivência familiar e comunitária, como também a colaboração com o seu desenvolvimento nos aspectos financeiro, social, físico, moral, cognitivo e educacional.

As crianças e os adolescentes em programa de acolhimento familiar não poderão participar do programa de apadrinhamento, visto que o acolhimento familiar se refere à etapa de guarda já estabelecida, e o programa de apadrinhamento é destinado para crianças ou adolescentes com remota possibilidade de reinserção familiar.