Questões de Concurso Público Câmara de São Joaquim da Barra - SP 2023 para Procurador Jurídico
Foram encontradas 50 questões
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270215
Direito Administrativo
Determinado município foi atingido por uma tempestade
de grande intensidade e imprevisibilidade que causou inundações e danos materiais generalizados. A Administração
Pública, neste caso, tomou todas as medidas de prevenção
e proteção adequadas, de acordo com as condições e informações que se encontravam disponíveis, contudo, graves
danos ocorreram devido à força da natureza. Considerando
a situação descrita, quanto à responsabilidade civil do Estado, pode-se considerar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270216
Direito Administrativo
José do Santos Carvalho Filho (Manual de Direito Administrativo, 2021) leciona: “O dilema moderno se situa na relação entre o Estado e o indivíduo. Para que possa atender aos
reclamos globais da sociedade e captar as exigências do interesse público, é preciso que o Estado atinja alguns interesses
individuais. E a regra que atualmente guia essa relação é a
da supremacia do interesse público sobre o particular. É, na
verdade, esse postulado que constitui um dos fundamentos
políticos da intervenção do Estado na propriedade”.
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 2021.)
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada é correto afirmar que:
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 2021.)
Sobre a intervenção do Estado na propriedade privada é correto afirmar que:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270217
Direito Constitucional
Política e economia sempre caminharam associadas. Historicamente foram concebidas doutrinas que traçam axiomas
que permitem delimitar as formas com que o Estado direciona os interesses econômicos. A afirmativa a seguir que melhor
define a intervenção do Estado no domínio econômico é:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270218
Direito Constitucional
Bem público é o conjunto de bens móveis e imóveis destinados ao uso direto do Poder Público ou à utilização direta ou
indireta da coletividade, regulamentados pela Administração
e submetidos a regime de direito público.
(Cretella Júnior.)
No que diz respeito à titularidade dos bens, é correto afirmar que pertencem:
(Cretella Júnior.)
No que diz respeito à titularidade dos bens, é correto afirmar que pertencem:
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270219
Direito Administrativo
A prerrogativa de direito público que, calcada na lei, autoriza
a Administração Pública a restringir o uso e o gozo da liberdade
e da propriedade em favor do interesse da coletividade.
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 2021.)
A conceituação trazida, corresponde ao Poder
(CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de Direito Administrativo, 2021.)
A conceituação trazida, corresponde ao Poder