Questões de Concurso Público TJ-CE 2022 para Juiz Leigo

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Q2052041
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052041 Direito Processual Penal
Sobre o Juizado Especial Criminal, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2052042
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052042 Direito Processual Penal
NÃO apresenta um instituto despenalizador previsto expressamente na lei de regência dos Juizados Especiais Criminais:
Alternativas
Q2052043
Direito do Consumidor Qualidade de Produtos e Serviços da Prevenção e da Reparação de Danos , Responsabilidade Civil pelo Fato do Produto , Responsabilidade Civil pelo Fato do Serviço ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052043 Direito do Consumidor
Com base nas disposições do Código de Defesa do Consumidor (CDC), assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Q2052044
Direito Processual Penal Procedimento comum sumaríssimo - Lei nº 9.099 de 1995 - Lei dos Juizados Especiais Criminais - JECRIM , Procedimento Penal ,
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052044 Direito Processual Penal
Uma vez homologado pelo juiz em sentença irrecorrível, o acordo de composição dos danos civis celebrado no Juizado Especial Criminal ensejará: 
Alternativas
Q2052045
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Juizado Especial , Juizado Especial Cível , Competência no Processo Civil , Critérios de Competência
Ano: 2022 Banca: Instituto Consulplan Órgão: TJ-CE Prova: Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052045 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando a Lei nº 9.099/1995, compete ao Juizado Especial Cível a conciliação, o processo e o julgamento das causas cíveis de menor complexidade. Diante do exposto, assinale uma causa que se enquadra nesta esfera de competência do Juizado.
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: C
24: D
25: B
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