Questões de Concurso Público TJ-CE 2022 para Juiz Leigo
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052031
Direito do Consumidor
Um homem ajuizou ação contra o banco do qual é cliente,
alegando que é acionista investidor da instituição financeira e
que deveria ter recebido dividendos correspondentes às suas
ações preferenciais, valor que deve ser apurado por simples
cálculo aritmético, em liquidação de sentença, não tendo havido
qualquer pagamento por parte da casa bancária. Afirmou que
se trata de relação de consumo e que, portanto, deveria ser aplicado o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Sobre o caso hipotético apresentado, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052032
Direito do Consumidor
Um casal viu em um determinado site de uma agência de
turismo um pacote que incluía passagens aéreas para Londres
e hospedagem em hotel no valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais). Imediatamente fez a reserva. Três dias depois, eles
receberam uma mensagem eletrônica da empresa informando
que a operação de compra não foi concluída, pois o anúncio
veiculado estava errado por uma falha no sistema, sendo que a
cobrança não foi realizada no momento da reserva, não havendo, assim, valor a ser estornado. Os consumidores ajuizaram ação pedindo a emissão dos bilhetes e a confirmação da
reserva de hotel no valor que havia sido ofertado. Sobre o caso
hipotético, assinale a afirmativa correta.
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052033
Direito do Consumidor
Consumidor inadimplente é inscrito no cadastro de serviço
de proteção ao crédito, após ser devidamente notificado.
O prazo máximo de cinco anos no qual o nome do devedor
pode ficar restrito em cadastros de crédito é contado a partir do(a):
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052034
Direito do Consumidor
A disregard doctrine (doutrina da desconsideração da personalidade jurídica), aplicada ao direito consumerista, apresenta
traços que a distingue da posição majoritária adotada no ordenamento jurídico brasileiro quanto ao referido instituto. Para
justificar a sua utilização no que concerne especificamente à
autonomia da personalidade jurídica da empresa nas relações
de consumo é suficiente haver:
Ano: 2022
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2022 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q2052035
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para a compra de veículo financiado, o cliente de certo banco
formalizou contrato com a instituição financeira. Sem conseguir pagar as parcelas do empréstimo, o cliente resolveu processar o banco por considerar os juros abusivos. Em sede de
antecipação de tutela, o autor pediu que seu nome não fosse
inserido em cadastros restritivos de crédito, alegando que a
propositura da ação suspendia o prazo para caracterizar a situação de inadimplência. Para descaracterizar a mora do devedor será necessário que o juiz: