Questões de Concurso Público Prefeitura de Caeté - MG 2022 para Fiscal de Rendas

Foram encontradas 30 questões

Q4086224 Direito Administrativo
A Secretaria de Fazenda do Município de Caeté promoveu uma capacitação para os servidores fiscais. Ocorre que o palestrante apresentou, em uma de suas falas, uma afirmativa contraditória no que diz respeito às noções de Direito Administrativo; assinale a afirmativa INCORRETA. 
Alternativas
Q4086225 Direito Administrativo
Um fiscal municipal utiliza seu carro pessoal para executar suas atribuições. Outro dia, parado no sinal de trânsito, foi atingido por uma viatura da Polícia Militar, causando dano irreparável ao seu veículo. O policial explicou-lhe que não teve culpa, pois estava em perseguição e a viatura ficou sem freio, ocasionando o incidente. Sobre a responsabilidade civil no caso narrado, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4086226 Direito Tributário
A definição da zona urbana do município de Caeté, para os efeitos do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana, deverá observar alguns melhoramentos indicados no Código Tributário Nacional. Assinale a alternativa que aponta corretamente um dos requisitos de definição da zona urbana.
Alternativas
Q4086227 Direito Administrativo
A autoridade máxima do órgão de fiscalização do Município de Caeté verificou que determinado ato, praticado por um servidor público subordinado ao setor, fora praticado em descumprimento à lei local. Sobre a extinção do ato administrativo, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4086228 Direito Administrativo
Um fiscal de rendas do município de Caeté executa seu trabalho utilizando um veículo da própria administração pública. Em certa autuação, estacionou o veículo impedindo a saída de ambulâncias do posto de saúde local. Após sanado o ocorrido e mediante um devido processo, o fiscal de rendas recebeu uma multa de trânsito por estacionar em local proibido. Referida multa decorre do poder administrativo:
Alternativas
Q4086229 Contabilidade Geral
Em inspeção em uma padaria local, o fiscal municipal pediu o livro com os registros diários, em ordem cronológica, dos acontecimentos contábeis que possam vir a modificar a situação patrimonial da empresa. O dono da padaria deverá entregar ao fiscal o livro contábil de:
Alternativas
Q4086230 Contabilidade Geral
Considere que um fiscal de rendas do município de Caeté esteja analisando um plano de contas contábil de um comércio local. Sabendo-se que está analisando o conjunto de informações sobre “aplicações financeiras”, pode-se afirmar que o exame se dá em grupo de contas de:
Alternativas
Q4086231 Direito Tributário
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) possui um regulamento geral, nos moldes da Lei Complementar nº 116/2003. Em relação às noções básicas de ISSQN, assinale a afirmativa correta. 
Alternativas
Q4086232 Direito Tributário
Tendo como parâmetro a estrutura tributária municipal, o Código Tributário do Município de Caeté poderá prever, em regra, os seguintes tributos, EXCETO:
Alternativas
Q4086233 Direito Administrativo
Um fiscal municipal, ao realizar inspeção em mercadorias de determinado comércio local, expediu ao proprietário um auto de infração. Sobre o referido auto de infração, considerando as noções de Direito Administrativo, assinale a afirmativa correta.
Alternativas
Respostas
11: D
12: B
13: A
14: B
15: A
16: B
17: D
18: C
19: D
20: D