Questões de Concurso Público TJ-CE 2019 para Juiz Leigo
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990216
Direito Administrativo
Quanto ao controle judicial dos atos administrativos
discricionários, no âmbito dos juizados especiais, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990217
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Considerando que, nos termos da legislação vigente,
podem figurar como réus, no âmbito dos juizados especiais
da Fazenda Pública, “os Estados, o Distrito Federal, os
Territórios e os Municípios, bem como autarquias,
fundações e empresas públicas a eles vinculadas”, marque
a assertiva correta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990218
Direito Administrativo
Considerando as causas em que se discute a responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular,
marque a assertiva correta.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990219
Direito Administrativo
Considerando que a legislação relativa à competência dos
juizados especiais não abrange as causas em que se discute
a improbidade administrativa, marque a assertiva que
apresenta uma justificativa plausível, em face da Lei nº
8.429/92, para a referida exclusão de competência.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990220
Direito Tributário
Encontra-se em discussão, no âmbito dos temas em
repercussão geral no Supremo Tribunal Federal, a
constitucionalidade da cobrança de taxa pela utilização
potencial do serviço de extinção de incêndio. Sob a
perspectiva da Constituição Federal vigente, um dos
argumentos que justificariam a inconstitucionalidade do
referido tributo é: