Questões de Concurso Público TJ-CE 2019 para Juiz Leigo
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990206
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito do tema Provas e Audiência de Instrução e
Julgamento nos Juizados Especiais Cíveis, considere as
seguintes afirmativas.
I. São admitidos meios típicos e atípicos de prova.
II. O requerimento para intimação das testemunhas será
apresentado à Secretaria no mínimo cinco dias antes da
audiência de instrução e julgamento.
III. No curso da audiência, poderá o Juiz, de ofício ou a
requerimento das partes, realizar inspeção em pessoas
ou coisas, ou determinar que o faça pessoa de sua
confiança, que lhe relatará informalmente o verificado.
IV. A prova oral será reduzida a escrito, devendo a sentença
referir na íntegra os informes trazidos.
V. A instrução não poderá ser dirigida por Juiz leigo, sob a
supervisão de Juiz togado.
Estão corretas apenas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990207
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca da Sentença nos Juizados Especiais Cíveis, marque a
alternativa INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990208
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre o tratamento que a Lei nº 9.099, de 26 de setembro de
1995, dá ao Pedido e aos Atos Processuais de Citação e
Intimação nos Juizados Especiais Cíveis, marque a alternativa
INCORRETA.
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990209
Direito do Consumidor
Sobre o tratamento que o Código de Defesa do Consumidor
e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça dão aos
Bancos de Dados e Cadastro de Consumidores, considere
as seguintes afirmativas.
I. Os bancos de dados e cadastros relativos a consumidores,
os serviços de proteção ao crédito e congêneres são
considerados entidades de caráter público.
II. É dispensável o Aviso de Recebimento (AR) na carta de
comunicação ao consumidor sobre a negativação de seu
nome em bancos de dados e cadastros.
III. A ausência de prévia comunicação ao consumidor da
inscrição do seu nome em cadastros de proteção ao
crédito, prevista no art. 43, § 2º, do CDC, enseja o direito
à compensação por danos morais.
IV. Da anotação irregular em cadastro de proteção ao
crédito, não cabe indenização por dano moral, quando
preexistente legítima inscrição, ressalvado o direito ao
cancelamento.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
TJ-CE
Prova:
Instituto Consulplan - 2019 - TJ-CE - Juiz Leigo |
Q990210
Direito do Consumidor
Em relação ao tratamento que a jurisprudência do Superior
Tribunal de Justiça dá à Relação de Consumo e aos
conceitos de Consumidor e Fornecedor, marque a
alternativa INCORRETA.