Questões de Concurso Público MPE-GO 2026 para Analista em Educação
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I. A atuação do Ministério Público na tutela educacional pode envolver medidas de proteção de interesses difusos, coletivos e individuais indisponíveis relacionados ao direito à educação.
II. O acompanhamento de políticas públicas educacionais pode integrar a atuação ministerial quando relacionado à proteção de direitos assegurados constitucional e legalmente.
III. A defesa do direito à educação pode ocorrer por meio de instrumentos judiciais e extrajudiciais.
IV. O acompanhamento de políticas públicas educacionais pelo Ministério Público ocorre mediante solicitação dos órgãos responsáveis por sua execução.
( ) A BNCC define aprendizagens essenciais que todos os estudantes têm o direito de desenvolver ao longo da Educação Básica.
( ) A BNCC substitui os currículos elaborados pelos sistemas de ensino e pelas instituições escolares.
( ) Competência, na BNCC, refere-se à mobilização de conhecimentos, habilidades, atitudes e valores para resolver demandas da vida cotidiana, do exercício da cidadania e do mundo do trabalho.
( ) A BNCC está organizada por competências gerais que devem ser desenvolvidas ao longo de toda a Educação Básica.