Questões de Concurso Público TJ-GO 2025 para Juiz Leigo

Foram encontradas 5 questões

Q4089400 Direito Constitucional
A respeito da ordem social, da educação, da cultura, da comunicação social e do meio ambiente, conforme a disciplina da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4089401 Direito Constitucional
De acordo com a jurisprudência do STF, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.
(   ) As decisões do STF formalizadas sob o regime de repercussão geral estão inseridas no controle difuso de constitucionalidade, razão pela qual não possuem efeitos vinculantes.
(   ) O Poder Legislativo, na sua atribuição típica, não se submete aos efeitos das súmulas vinculantes.
(   ) A tramitação simultânea de ação direta de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal e de incidente de arguição de inconstitucionalidade em tribunal de justiça de segunda instância usurpa a competência daquele Tribunal.
Alternativas
Q4089402 Direito Constitucional
A respeito dos writs constitucionais, observada a jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q4089403 Direito Constitucional
Acerca do controle de constitucionalidade, em atenção à jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q4089404 Direito Constitucional
Considere a seguinte situação hipotética:
O Poder Legislativo de determinado Estado da Federação, via emenda constitucional, inseriu, na respectiva Constituição Estadual, três dispositivos:
X – estabelece que a privatização de empresas estatais somente pode ocorrer após consulta plebiscitária.
Y – estabelece hipótese de intervenção do Estado nos municípios ali situados, para garantir o livre exercício de qualquer dos Poderes.
Z – estabelece hipótese de intervenção do Estado nos municípios ali situados, no caso de prática de atos de corrupção e/ou improbidade no Município.
À luz da jurisprudência do STF, assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: A
3: A
4: B
5: C