Questões de Concurso Público TJ-GO 2025 para Juiz Leigo
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Q4089352
Direito Processual Penal
Mário foi denunciado pela prática de crime de
menor potencial ofensivo. Presentes os requisitos
legais, o Ministério Público, ao oferecer a
denúncia, propôs a suspensão condicional do
processo pelo prazo de dois anos, a qual foi aceita
por Mário e por seu defensor, em audiência, na
presença do juiz. Cumpridas as condições
impostas e expirado o prazo sem revogação da
medida, nos termos da Lei nº 9.099/1995, o juiz
deve declarar
Q4089353
Direito Processual Penal
Acerca dos Juizados Especiais Criminais (Lei
nº 9.099/1995), assinale a alternativa INCORRETA.
Q4089354
Direito Processual Penal
Assinale a alternativa correta acerca da fase
preliminar no âmbito dos Juizados Especiais
Criminais (Lei nº 9.099/1995).
Q4089395
Direito Processual Penal
Em processo que tramita perante um Juizado
Especial Criminal, o querelante, maior de 21 anos
de idade, ofereceu perdão ao querelado depois do
recebimento da queixa-crime. Nesse caso, ao
receber o processo para elaborar o projeto de
decisão, de acordo com o Código de Processo
Penal, o juiz leigo deve considerar que
Q4089396
Direito Processual Penal
Em relação à competência jurisdicional, o Código
de
Processo Penal estabelece que será
determinada
Q4089398
Direito Processual Penal
A respeito dos princípios processuais penais,
assinale a alternativa INCORRETA.
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