Questões de Concurso Público Governo do Distrito Federal 2022 para Policial Penal
Foram encontradas 9 questões
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
A lei processual penal admite interpretação
extensiva e aplicação analógica, bem
como o suplemento dos princípios gerais
de direito.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Se necessário à prevenção e à repressão
dos crimes relacionados ao tráfico de
pessoas, o membro do Ministério Público
(MP) ou o delegado de polícia poderão
requisitar, independentemente de
autorização judicial, às empresas
prestadoras de serviço de
telecomunicações e/ou telemática que
disponibilzem imediatamente os meios
técnicos adequados -— como sinais,
informações e outros — que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do
delito em curso.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Josefina firmou acordo de não persecução
penal com o MP, em razão da prática de
corrupção passiva. Homologado
judicialmente o acordo, o juiz deverá
devolver os autos ao MP para que inicie
sua execução perante o juízo da vara cível.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
Prometeu, domiciliado em Curitiba, durante
uma viagem a passeio para Londrina,
efetuou a compra de um notebook de
propriedade de Hera, emitindo um cheque
sem fundo, de sua conta corrente, para
pagar o objeto. Considerando que Hera é
domiciliada em Londrina e que a agência
bancária de Prometeu está localizada em
Campinas, é correto afirmar que a
competência territorial para julgar o delito
será do local onde se situa a agência que
recusou o pagamento, no caso, o
município de Campinas.
Sobre o direito processual penal, julgue o item a seguir.
As pessoas presas provisoriamente ficarão
separadas das que já estiverem
definitivamente condenadas, nos termos
da lei de execução penal.