Questões de Concurso Público Prefeitura de Terra Santa - PA 2026 para Fiscal de Obras

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Q3814484
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |
Q3814484 Direito Urbanístico
Analise os itens a seguir:

I. Permitir seu aproveitamento e uso em intensidade compatível com a capacidade dos equipamentos e serviços públicos para atividades inerentes ao cumprimento das funções sociais da cidade.

II. Permitir seu aproveitamento e uso de acordo com as estratégias e diretrizes municipais relativas à preservação do meio ambiente e do patrimônio cultural.

III. Permitir seu aproveitamento e uso de forma compatível com a segurança e a saúde dos usuários e vizinhos.


De acordo com o Plano Diretor de Terra Santa, considera-se que a propriedade urbana cumpre sua função social quando atende: 
Alternativas
Q3814485
Direito Urbanístico Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico , Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001 ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |
Q3814485 Direito Urbanístico
Determinado cidadão mantém há oito anos um terreno urbano não edificado no centro de Terra Santa, sem destinação pública ou social, apenas para valorização futura. Segundo o Plano Diretor Municipal, isso caracteriza:
Alternativas
Q3814486
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |
Q3814486 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Em uma nova área de expansão urbana, um loteamento é iniciado sem aprovação do órgão municipal. O responsável alega que está em conformidade com o zoneamento. De acordo com o Código de Postura do Município de Terra Santa, o fiscal deve:
Alternativas
Q3814487
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |
Q3814487 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
No que diz respeito à hipótese de demolição de construção, conforme o Código de Postura do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:
Alternativas
Q3814488
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |
Q3814488 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Código de Postura do Município de Terra Santa estabelece as penalidades aplicáveis em caso de infrações. No que diz respeito às sanções, marque a única alternativa correta. 
Alternativas
Q3814489
Engenharia Civil Estruturas , Fiscalização de Obras ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |
Q3814489 Engenharia Civil
Lajes, vigas e pilares dizem respeito a qual fase de uma obra?
Alternativas
Q3814490
Legislação dos Municípios do Estado do Pará Legislação do Município de Terra Santa , Lei nº 031 de 2003 - Código Tributário do Município de Terra Santa ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |
Q3814490 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Marque a única alternativa correta sobre execução de obra, arruamento e loteamento, conforme o Código Tributário do Município de Terra Santa. 
Alternativas
Q3814491
Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |
Q3814491 Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Uma empresa de engenharia com sede em Santarém presta serviços de demolição e terraplanagem em um lote localizado em Terra Santa. Segundo o Código Tributário do Município de Terra Santa, o Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza é devido: 
Alternativas
Q3814492
Direito Administrativo Poderes da Administração ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |
Q3814492 Direito Administrativo
O Poder de Polícia da Administração Municipal está relacionado:
Alternativas
Q3814493
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Poderes da Administração ,
Ano: 2026 Banca: Instituto Ágata Órgão: Prefeitura de Terra Santa - PA Prova: Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |
Q3814493 Direito Administrativo
Analise os itens abaixo:

I. O poder de polícia permite a atuação preventiva e repressiva da Administração Pública para garantir o cumprimento de normas de interesse coletivo.
II. A fiscalização sem aviso prévio não é legítima, pois a eficácia do poder de polícia depende da garantia ao direito de defesa.
III. A interdição preventiva só é válida se precedida de decisão judicial, uma vez que a Administração não pode restringir atividades econômicas por conta própria.
IV. A notificação pública tem como função comunicar formalmente o administrado sobre as medidas aplicadas, garantindo-lhe o direito posterior à defesa.


Considerando os aspectos jurídicos e institucionais da atuação da administração pública, é correto afirmar que:
Alternativas
Respostas
11: E
12: A
13: C
14: D
15: E
16: A
17: C
18: B
19: B
20: C
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