Determinado cidadão mantém há oito anos um terreno urbano nã...
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Ano: 2026
Banca:
Instituto Ágata
Órgão:
Prefeitura de Terra Santa - PA
Prova:
Instituto Ágata - 2026 - Prefeitura de Terra Santa - PA - Fiscal de Obras |
Q3814485
Direito Urbanístico
Determinado cidadão mantém há oito anos um terreno urbano não edificado no centro de Terra Santa, sem destinação
pública ou social, apenas para valorização futura. Segundo o Plano Diretor Municipal, isso caracteriza: