Q3814356Legislação dos Municípios do Estado do Pará
João tem 19 anos, concluiu o ensino médio, está em dia com suas obrigações eleitorais, possui nacionalidade brasileira e
foi aprovado em concurso público para cargo na Prefeitura de Terra Santa. No entanto, João ainda não se apresentou para
realizar o exame médico exigido.
Com base na Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, é correto afirmar que:
Q3814358Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Segundo a Lei do Regime Único dos Servidores Públicos Civis do Município de Terra Santa, NÃO terá direito à licença-prêmio o servidor que, no período aquisitivo de três anos ininterruptos de exercício:
Q3814486Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Em uma nova área de expansão urbana, um loteamento é iniciado sem aprovação do órgão municipal. O responsável alega
que está em conformidade com o zoneamento. De acordo com o Código de Postura do Município de Terra Santa, o fiscal
deve:
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q3814488Legislação dos Municípios do Estado do Pará
O Código de Postura do Município de Terra Santa estabelece as penalidades aplicáveis em caso de infrações. No que diz
respeito às sanções, marque a única alternativa correta.
Incorreta. Gabarito oficial da banca:
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Q3814491Legislação dos Municípios do Estado do Pará
Uma empresa de engenharia com sede em Santarém presta serviços de demolição e terraplanagem em um lote localizado
em Terra Santa. Segundo o Código Tributário do Município de Terra Santa, o Imposto Sobre o Serviço de Qualquer Natureza é devido: