Questões de Concurso Público Prefeitura de Cataguases - MG 2024 para Analista Ambiental
Foram encontradas 40 questões
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental |
Q2448685
Direito Ambiental
O Art. 225 da Constituição Federal de 1988 é uma das determinações
de proteção ao meio ambiente mais importantes. Esse artigo fez
com que a proteção ambiental ganhasse ênfase, reforçando as leis e
a posição dos indivíduos e das instituições a respeito do cuidado
ambiental. Considerando o que determina o Art. 225, a partir dos
seus incisos, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental |
Q2448686
Legislação Estadual
A Constituição do Estado de Minas Gerais trata do Meio Ambiente
nos seus artigos 214 a 217. O Art. 214 estabelece que todos têm
direito a meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso
comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, e ao Estado e
à coletividade é imposto o dever de defendê-lo e conservá-lo para
as gerações presentes e futuras. Nesse contexto, considerando a
Constituição do Estado de Minas Gerais no seu Art. 214 e seus
incisos, assinale a alternativa que não corresponde ao que cita esse
artigo.
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental |
Q2448687
Direito Ambiental
O Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) possui como
atribuições: o estabelecimento de normas para licenciamento
ambiental, análise de estudos de impacto ambiental, definição de
padrões de controle da poluição e normas para a manutenção da
qualidade ambiental. Assim, é uma competência exclusiva do
Conama
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental |
Q2448688
Direito Ambiental
O Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama), criado pela Lei
6.938/81, regulamentada pelo Decreto 99.274/90, é uma estrutura
adotada para a gestão ambiental no Brasil que tem como objetivo a
proteção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental do nosso
país. Considerando a organização estrutural e as atribuições do
Sisnama, é correto afirmar que
Ano: 2024
Banca:
Instituto Access
Órgão:
Prefeitura de Cataguases - MG
Prova:
Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Cataguases - MG - Analista Ambiental |
Q2448689
Legislação Federal
A Lei 11.959/2009 dispõe sobre a política nacional de
desenvolvimento sustentável da aquicultura e da pesca; e regula as
atividades pesqueiras no território brasileiro. No seu Art. 5º fica
estabelecido que o exercício da atividade pesqueira somente poderá
ser realizado mediante prévio ato autorizativo emitido pela
autoridade competente, assegurada(s)