Questões de Concurso Público CORE-PE 2019 para Assistente Jurídico

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Q970041 Direito Tributário
De acordo com a seção das disposições gerais do Código Tributário Nacional (CTN), fica vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, cobrar imposto sobre certas situações, exceto:
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Q970042 Direito Tributário

Observe as duas assertivas abaixo que tratam especificamente de duas ações jurídicas ligadas ao direito tributário.


I - Perda do prazo estabelecido em lei para ajuizamento da ação pelo titular da pretensão, a partir da lesão ao direito.

II - Extinção de um direito não exercido no prazo legal ou convencional, por omissão de seu legítimo titular.


As duas ações acima promovem, respectivamente:

Alternativas
Q970044 Direito Tributário

É imposta pela legislação tributária que não seja levar dinheiro aos cofres públicos e denominada de dever instrumental formal. Pode constituir-se em prestações positivas e negativas, sendo que as primeiras têm como exemplo emitir notas fiscais e escriturar livros. Prestações negativas, por exemplo, permite que a fiscalização examine os livros, que não seja transportada mercadorias sem as respectivas notas fiscais”.


O trecho textual acima se refere a:

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Q970049 Direito Tributário
O objeto do Direito Tributário é exatamente a figura jurídica denominada pelo direito positivo de “tributo”, o qual está definido no Art. 3º do CTN. Sobre o “tributo”, podemos afirmar:
Alternativas
Respostas
1: D
2: E
3: B
4: A