O objeto do Direito Tributário é exatamente a figura jurídic...

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Q970049

Ano: 2019 Banca: INAZ do Pará Órgão: CORE-PE Prova: INAZ do Pará - 2019 - CORE-PE - Assistente Jurídico |

Q970049 Direito Tributário

O objeto do Direito Tributário é exatamente a figura jurídica denominada pelo direito positivo de “tributo”, o qual está definido no Art. 3º do CTN. Sobre o “tributo”, podemos afirmar:

As taxas, cobradas por todas as unidades de poder, possuem como fato gerador o exercício do poder de polícia.

Trata-se de uma prestação, pecuniária compulsória ou não, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir.

Pode-se constituir em sanção de ato ilícito, sendo cobrado mediante atividade administrativa vinculada.

Está classificado, de acordo com o CTN, em três espécies: impostos, taxas e contribuição social.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação que depende da atividade estatal específica.

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