Questões de Concurso Público Prefeitura de Porto Calvo - AL 2026 para Médico
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Um homem de 72 anos com doença renal crônica apresenta osteoartrose e relata uso frequente, por conta própria, de anti-inflamatório não esteroidal para controle da dor. Ao revisar a prescrição e os riscos associados ao tratamento, a conduta CORRETA é:
Nos termos do art. 31 da Lei Federal nº 8.080/1990, esse instrumento corresponde à:
Com base exclusivamente na redação atual dos arts. 196 a 200 da Constituição Federal de 1988 (sem considerar legislação infraconstitucional, doutrina ou jurisprudência), julgue as afirmações abaixo como Verdadeiras (V) ou Falsas (F):
(__) A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
(__) As instituições privadas podem participar de forma complementar do SUS, mediante contrato de direito privado ou convênio, sem preferência para as entidades filantrópicas e as sem fins lucrativos.
(__) Admite-se a destinação de recursos públicos para auxílios ou subvenções a instituições privadas com fins lucrativos, desde que estas participem do SUS de forma complementar.
(__) Compete ao SUS fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.
A sequência CORRETA, de cima para baixo, é:
Em determinado município, a Secretaria Municipal de Saúde, após analisar séries históricas de incidência de agravos e de mortalidade estratificadas por bairro, redefine o destino de verbas e de equipes e reorienta as ações das unidades para os territórios de maior risco. Com base exclusivamente no disposto no art. 7º da Lei Federal nº 8.080/1990 (sem considerar doutrina ou jurisprudência), essa conduta concretiza o princípio da _______________.
Assinale a alternativa que preenche CORRETAMENTE a lacuna:
Assinale a alternativa que apresenta CORRETAMENTE serviços cuja execução compete à gestão municipal do SUS.
Em auditoria sobre repasses federais, verificou-se que o Município Alfa dispõe de Fundo de Saúde, Conselho de Saúde, plano de saúde, relatórios de gestão e contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento, mas não constituiu a Comissão de elaboração do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS). Paralelamente, Alfa e dois municípios vizinhos pretendem constituir consórcio para executar ações e serviços de saúde, remanejando entre si parcelas dos recursos federais destinados à cobertura das ações e serviços de saúde implementados pelos municípios.
Com base exclusivamente nos arts. 2º, 3º e 4º da Lei Federal nº 8.142/1990 (sem considerar normas infralegais, doutrina ou jurisprudência), assinale a alternativa CORRETA: