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IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Médico Plantonista
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Q4371202

Direito Constitucional Direitos Sociais , Ordem Social ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Médico Plantonista |

Q4371202 Direito Constitucional

Sobre a disciplina constitucional dos direitos sociais, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

A educação, a saúde, a alimentação e o trabalho integram o rol de direitos sociais reconhecidos pela Constituição Federal.

A previdência social integra os direitos individuais e recebe proteção constitucional distinta das prestações sociais.

A moradia constitui direito relacionado à política urbana, sem previsão expressa entre os direitos sociais.

O transporte foi incorporado aos direitos sociais por interpretação judicial desvinculada do texto constitucional.

A assistência aos desamparados possui natureza administrativa e não integra o catálogo constitucional de garantias.

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Q4371203

Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Médico Plantonista |

Q4371203 Direito Constitucional

A respeito das regras constitucionais sobre nacionalidade e exercício da cidadania, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

A naturalização ordinária confere ao estrangeiro condição idêntica à do brasileiro nato em todas as situações constitucionais.

Os portugueses com residência permanente no Brasil recebem nacionalidade brasileira originária em razão do vínculo histórico entre os países.

São brasileiros natos os nascidos no território nacional, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu país.

A perda da nacionalidade brasileira ocorre mediante decisão administrativa definitiva, sem necessidade de previsão constitucional.

O alistamento eleitoral representa faculdade atribuída aos brasileiros maiores de idade em qualquer circunstância jurídica.

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Q4371204

Direito Constitucional Teoria da Constituição ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Médico Plantonista |

Q4371204 Direito Constitucional

Considerando o princípio da supremacia constitucional e sua relação com o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

A Constituição ocupa posição superior no sistema jurídico porque pode ser alterada por procedimento legislativo ordinário.

As normas constitucionais dependem da legislação infraconstitucional para adquirir posição hierárquica superior.

A supremacia constitucional impede modificações no texto da Constituição por meio de emendas aprovadas pelo Poder Legislativo.

A supremacia da Constituição fundamenta a necessidade de compatibilidade das normas infraconstitucionais com os comandos constitucionais.

As leis posteriores ao texto constitucional possuem presunção de validade afastada pela ausência de controle jurisdicional

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Q4371205

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Médico Plantonista |

Q4371205 Direito Constitucional

Considerando os fundamentos, objetivos e princípios que orientam a República Federativa do Brasil, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

A cidadania configura princípio das relações internacionais brasileiras destinado à solução pacífica dos conflitos.

A dignidade da pessoa humana constitui fundamento da República e orienta a interpretação das demais normas constitucionais.

A soberania popular representa objetivo fundamental do Estado brasileiro voltado à redução das desigualdades sociais.

A prevalência dos direitos humanos corresponde a fundamento interno da organização política nacional.

A erradicação da pobreza integra os fundamentos da República e expressa a autonomia política dos entes federativos.

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Q4371206

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Mandado de Segurança , Habeas Data ,

Ano: 2026 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Alagoinha - PB Prova: IGEDUC - 2026 - Prefeitura de Alagoinha - PB - Médico Plantonista |

Q4371206 Direito Constitucional

Em relação aos remédios constitucionais previstos na Constituição Federal, assinale a afirmativa CORRETA:

Alternativas

O mandado de segurança destina-se à proteção de direito líquido e certo não amparado por habeas corpus ou habeas data.

O habeas corpus possui aplicação voltada à proteção de informações pessoais mantidas em bancos de dados públicos.

O mandado de injunção busca revisar decisões judiciais quando houver divergência na interpretação constitucional.

O habeas data permite a tutela de qualquer interesse individual relacionado à atuação administrativa estatal.

A ação popular pode ser proposta para proteger direito privado disponível contra ato praticado por particular.

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5: A