Questões de Concurso Público Prefeitura de Garanhuns - PE 2024 para Auditor Fiscal da Receita Municipal
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Julgue o item a seguir.
Ao constatar embaraço ou desacato em suas funções, a
autoridade fiscal de Garanhuns pode requisitar auxílio da
Força Pública, conforme previsto na Lei Municipal nº
4.325, para assegurar a execução de suas atividades
fiscais.
Julgue o item a seguir.
A Lei Municipal nº 4.325, de 18 de novembro de 2016,
estabelece o novo Código Tributário do Município de
Garanhuns, incluindo tributos como IPTU, ISSQN, ITBI,
taxas decorrentes do poder de polícia do Município, taxas
pela prestação de serviços públicos municipais,
Contribuição de Melhoria e a Contribuição para o custeio
do Serviço de Iluminação Pública - CIP, conforme artigos
1° e 3°.
Julgue o item a seguir.
De acordo com a Lei Municipal nº 4.444, de 27 de
dezembro de 2017, a Planta Genérica de Valores (PGV)
estabelece que o cálculo do IPTU para o exercício de
2018 será realizado exclusivamente com base na área
total do imóvel, sem considerar os valores unitários do
metro quadrado de terreno e construção.
Julgue o item a seguir.
As contas de resultado, como receitas e despesas, são
diretamente incluídas no balanço patrimonial para
determinar o patrimônio líquido da organização,
contribuindo assim para a avaliação dos ativos e
passivos.
Julgue o item a seguir.
Uma empresa é considerada inativa após apenas uma
semana sem registrar operações financeiras, sendo essa
a única condição necessária para sua classificação como
tal.