Questões de Concurso Público Prefeitura de Tupanatinga - PE 2023 para Assistente Social
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Julgue o item subsequente.
A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência foi
criada com o objetivo de evitar que as pessoas com
deficiência estudem em instituições de ensino regulares.
Para isso, essa lei criou, em seu Art. 7º, as Instituições
Especializadas em Educação de Jovens e Adultos com
Deficiência (IEEJACD).
Julgue o item subsequente.
A violência patrimonial contra a mulher é entendida como
qualquer conduta que configure retenção, subtração,
destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos
de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e
direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados
a satisfazer suas necessidades (Lei nº 11.340, de 7 de
agosto de 2006).
Julgue o item subsequente.
As entidades que mantenham programa de acolhimento
institucional poderão, em caráter excepcional e de
urgência, acolher crianças e adolescentes sem prévia
determinação da autoridade competente, fazendo
comunicação do fato em até 12 (doze) horas ao
Conselho Tutelar local e em até 24 (vinte e quatro) horas
ao Juiz da Infância e da Juventude, sob pena de
responsabilidade.
Julgue o item subsequente.
O Centro de Referência de Assistência Social é uma
unidade pública de apoio às pessoas que sofreram maus
tratos ou algum tipo de violência. No CRAS, a vítima de
violência pode receber atendimento médico especializado
de logo prazo, além de tratar enfermidades resultantes de
acidentes domésticos.
Julgue o item subsequente.
Uma das garantias enunciadas no Estatuto da Criança e
do Adolescente é a preferência na formulação das
políticas sociais públicas e a destinação privilegiada de
recursos públicos às áreas relacionadas à proteção à
infância e à juventude.