Questões de Concurso Público Prefeitura de Triunfo - PE 2023 para Guarda Municipal
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As políticas públicas de segurança não só devem abranger os integrantes do SUSP, mas também outras áreas do serviço público.
A circunstância de seca ou inundação agrava as penas dos crimes ambientais quando não os qualificarem.
As plantações ilícitas serão destruídas, entretanto deverá aguardar autorização judicial ao fim do processo penal.
Uma pessoa jurídica constituída com o objetivo preponderante de ocultar a prática de crime ambiental terá decretada a sua liquidação forçada.
Nos casos de violência doméstica em que se verifique registro ou porte de arma de fogo em nome do agressor, a autoridade policial deverá notificar a ocorrência à instituição responsável pela concessão do registro ou emissão do porte.