Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Procurador Jurídico Municipal

Foram encontradas 99 questões

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Q2318208
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Pressupostos Processuais , Pressupostos Processuais de Existência ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318208 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Nos termos do Código de Processo Civil, a outorga uxória ou marital é facultativa em ações que versem sobre direito real imobiliário
Alternativas
Q2318209
Direito Ambiental Política Nacional do Meio Ambiente-PNMA – Lei nº 6.938 de 1981 , Princípios e objetivos da PNMA ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318209 Direito Ambiental
Um dos objetivos da Política Nacional do Meio Ambiente é a imposição ao predador a obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados ao meio ambiente, segundo a Lei 6.938/81. 
Alternativas
Q2318210
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Empréstimo Compulsório ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318210 Direito Tributário
Apenas a União, em casos excepcionais, poderá instituir empréstimos compulsórios, conforme o Código Tributário Nacional.
Alternativas
Q2318211
Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 Direitos Fundamentais no Estatuto da Pessoa Idosa , Obrigação Alimentar no Estatuto da Pessoa Idosa ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318211 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
A obrigação alimentar é alternativa, podendo a pessoa idosa escolher entre os prestadores, nos termos do Estatuto da Pessoa Idosa.
Alternativas
Q2318212
Direito Tributário Competência Tributária , Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) ,
Ano: 2023 Banca: IGEDUC Órgão: Prefeitura de Pombos - PE Prova: IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Procurador Jurídico Municipal |
Q2318212 Direito Tributário
Segundo o Código Tributário Nacional, a atribuição infraconstitucional da competência tributária compreende a competência legislativa plena, com as ressalvas legais. 
Alternativas
Respostas
26: E
27: C
28: C
29: E
30: E
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