Nos termos do Código de Processo Civil, a outorga uxória ou...

Art. 73,CPC. O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens.

Gabarito: Errado.

A outorga uxória é utilizada como forma de impedir a dilapidação do patrimônio do casal por um dos cônjuges. Por isso, a fiança prestada sem a anuência do cônjuge do fiador é nula. O enunciado da Súmula 332 do STJ dispõe: “Fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges implica a ineficácia total da garantia.”

A outorga uxória é a autorização da mulher ao marido, enquanto a outorga marital é a autorização do marido à mulher.

Parece piada, mas o nome complexo é só pra dizer AUTORIZAÇÃO.

Só não é em separação total de bens.