Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Auditor Fiscal da Receita Municipal
Foram encontradas 99 questões
Julgue o item que se segue.
O Simples Nacional é um regime tributário simplificado
que se aplica a todas as empresas, independentemente
de seu porte ou faturamento, desde que estejam
localizadas em municípios com menos de 50.000
habitantes.
Julgue o item que se segue.
A Dívida Ativa é composta apenas por créditos tributários
constituídos por lançamento definitivo, não incluindo
créditos tributários com lançamento ainda sujeito a
revisão administrativa.
Julgue o item que se segue.
A administração direta compreende as entidades
públicas que possuem personalidade jurídica própria,
enquanto a administração indireta inclui as entidades
públicas que não têm personalidade jurídica própria,
como autarquias e fundações.
Julgue o item que se segue.
A Administração Tributária, no Brasil, é responsável pela
fiscalização e arrecadação dos tributos, agindo de forma
autônoma e independente.
Julgue o item que se segue.
A União, os estados, o Distrito Federal e os municípios
têm competência exclusiva para legislar sobre suas
respectivas matérias, sem qualquer tipo de interferência
ou competência concorrente entre os entes federativos.