Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Advogado
Foram encontradas 90 questões
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314287
Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, as disposições constitucionais
sobre seguridade social englobam a saúde, a previdência
e a assistência social. Essas disposições são regidas por
princípios como a universalidade de cobertura e
atendimento, uniformidade e equivalência dos benefícios
e serviços às populações urbanas e rurais, seletividade e
distributividade na prestação dos benefícios e serviços,
irredutibilidade do valor dos benefícios, equidade na
forma de participação no custeio, diversidade da base de
financiamento e caráter democrático e descentralizado
da administração.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314288
Direito Civil
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro
(LINDB), anteriormente conhecida como Lei de
Introdução ao Código Civil, não estabelece regras gerais
sobre a aplicação das leis no Brasil.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314289
Direito Previdenciário
No Direito Previdenciário, o salário de benefício é a base
de cálculo da renda mensal inicial (RMI) dos benefícios
previdenciários, nos termos do art. 28 da Lei n.
8.213/1991 e do art. 31 do Decreto n. 3.048/1999. Em
geral, esse valor é obtido através de uma média
aritmética simples dos salários de contribuição (SC)
encontrados no período básico de cálculo.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314290
Direito Civil
Na esfera da responsabilidade civil, geralmente, a
compensação é determinada pela gravidade do prejuízo.
Se a lesão resultar em incapacidade para o exercício
profissional ou redução da capacidade de trabalho, a
indenização abrangerá despesas médicas, lucros
cessantes até a recuperação total e uma pensão
correspondente ao valor do trabalho impossibilitado ou
da perda sofrida. A vítima pode optar por receber a
indenização de forma única e previamente estipulada.
Ano: 2023
Banca:
IGEDUC
Órgão:
Prefeitura de Pombos - PE
Prova:
IGEDUC - 2023 - Prefeitura de Pombos - PE - Advogado |
Q2314291
Direito Constitucional
No sentido sociológico, a Constituição é considerada um
fato social e não uma norma, sendo a soma dos fatores
reais de poder que vigoram na sociedade.