Questões de Concurso Público Prefeitura de Pombos - PE 2023 para Advogado

Foram encontradas 90 questões

Q2314282 Direito Previdenciário
A Seguridade Social é composta apenas pela previdência social, que tem caráter contributivo, sendo de filiação obrigatória. A saúde e a assistência social não fazem parte da Seguridade Social e não são direitos de todos os cidadãos. 
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Q2314283 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Um acordo global firmado em Nova York é respaldado pela garantia pessoal de dois acionistas brasileiros sediados em São Paulo. Diante da execução iniciada no Brasil por inadimplência, os fiadores contestam a competência da justiça brasileira. No caso, a justiça brasileira é competente devido à residência dos devedores no país. 
Alternativas
Q2314284 Direito Civil
No Direito Civil, o inadimplemento das obrigações é sempre imputável ao devedor, independentemente do tipo de contrato e da parte a quem se imputa o descumprimento. 
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Q2314285 Direito Administrativo
Considerando as espécies de Agentes Públicos previstos na doutrina, com base nas funções a estes atribuídas, Ministros e Secretários de Estados são classificados como Agentes Honoríficos.
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Q2314286 Direito Constitucional
No Direito Constitucional, o sentido jurídico da Constituição não se refere a um corpo de normas jurídicas fundamentais à estruturação do Estado.
Alternativas
Respostas
41: E
42: C
43: E
44: E
45: E