Considerando os diferentes marcos normativos que fundamentam a Educação Especial na perspectiva inclusiva e sua organização no contexto educacional, relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando cada instrumento legal às respectivas contribuições.

Coluna 1

1. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
2. Lei nº 9.394/1996 – Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN).
3. Resolução CNE/CEB nº 4/2009.
4. Lei nº 13.146/2015 – Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (LBI).
5. ABNT NBR 9050:2020.

Coluna 2

( ) Estabelece diretrizes operacionais para o AEE na Educação Básica, contemplando aspectos relacionados à sua oferta e organização no contexto educacional.
( ) Estabelece critérios e parâmetros técnicos relacionados à acessibilidade em edificações, mobiliário, espaços e equipamentos, considerando condições de utilização, segurança e autonomia.
( ) Estabelece fundamentos do direito à educação e prevê a garantia de atendimento educacional especializado às pessoas com deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.
( ) Dispõe sobre a Educação Especial como modalidade de educação escolar e estabelece sua organização no âmbito da educação nacional, contemplando disposições relativas ao atendimento educacional especializado.
( ) Institui um marco de proteção dos direitos da pessoa com deficiência, contemplando aspectos relacionados à educação, acessibilidade, participação e eliminação de barreiras.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Durante o planejamento das aulas de Educação Física de uma turma que possui um estudante com deficiência, o professor da disciplina solicita que o profissional da Educação Especial indique previamente quais atividades o estudante “pode ou não pode realizar”. A proposta inicial é que, a partir dessas informações, o professor de Educação Física adapte individualmente as atividades, enquanto o profissional especializado acompanhe o estudante durante as aulas. Considerando as discussões de Carvalho et al. (2024) sobre ensino colaborativo e os princípios da educação inclusiva, analise as assertivas a seguir:

I. A proposta apresentada pode limitar o caráter colaborativo do trabalho quando atribui ao profissional da Educação Especial a identificação das possibilidades do estudante e ao professor de Educação Física a responsabilidade pela adaptação das atividades.
II. A perspectiva do ensino colaborativo apresentada pelos autores está relacionada a uma dinâmica de contribuição não apenas para a participação e aprendizagem dos estudantes, mas também para a formação continuada dos professores envolvidos.
III. A presença de um profissional especializado durante as aulas de Educação Física é suficiente para caracterizar o ensino colaborativo, mesmo que o planejamento das atividades, a definição dos objetivos e a avaliação permaneçam sob responsabilidade reservada ao professor da disciplina.

Quais estão corretas?

A revisão realizada por Carvalho et al. (2024) sobre o ensino colaborativo reúne estudos que abordam diferentes possibilidades de organização do trabalho pedagógico voltado à inclusão. Sobre o tema, analise as assertivas a seguir:

I. A diversidade de configurações, participantes e contextos identificada na produção analisada evidencia que o ensino colaborativo assume formas distintas de organização, sendo necessário considerar as características do contexto educacional e as especificidades dos profissionais envolvidos.
II. A recorrência de resultados favoráveis ao ensino colaborativo nos estudos analisados permite compreendê-lo como uma estratégia cuja efetividade depende, sobretudo, da disposição dos profissionais para estabelecer relações de parceria, enquanto aspectos relacionados à organização institucional e às condições concretas de trabalho assumem papel secundário.
III. A análise da produção científica evidencia avanços na discussão do ensino colaborativo, mas também sustenta a necessidade de ampliar as investigações, especialmente diante da diversidade de contextos e das especificidades dos diferentes campos de atuação em que a colaboração pode ser desenvolvida.

Quais estão corretas?

A partir da discussão desenvolvida por Pachevitch et al. (2024), analise as assertivas a seguir, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.

( ) A aproximação entre Educação Especial e Educação Inclusiva envolve uma mudança na compreensão do atendimento educacional, uma vez que as respostas às necessidades dos estudantes passam a ser pensadas em articulação com as condições oferecidas pelo contexto escolar e não apenas a partir das características individuais apresentadas por eles.
( ) A manutenção da especificidade da Educação Especial é compatível com a perspectiva inclusiva quando seus recursos e conhecimentos são mobilizados em favor da participação e da aprendizagem no ensino comum.
( ) A consolidação da Educação Inclusiva demanda uma compreensão ampliada da atuação educacional, considerando que as condições de participação e aprendizagem resultam também das relações estabelecidas entre o estudante e o contexto educacional.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:

Considerando a organização da Sala de Recursos Multifuncional (SRM), a perspectiva da Educação Especial inclusiva e as orientações do Documento Orientador do Programa Implantação de Salas de Recursos Multifuncionais (2012) e de Pachevitch et al. (2024), assinale a alternativa correta. 

Com base nas discussões apresentadas por Pachevitch et al. (2024) acerca da SRM na perspectiva da Educação Inclusiva, analise as assertivas a seguir:

I. A constituição das SRM está relacionada à reorganização da oferta da Educação Especial, de modo que o atendimento especializado possa contribuir para a participação e a aprendizagem dos estudantes no ensino comum.
II. A organização do atendimento na SRM requer a identificação das necessidades educacionais do estudante e a disponibilização de recursos, estratégias e procedimentos pedagógicos específicos, podendo o trabalho desenvolvido nesse espaço assumir organização própria em relação às atividades realizadas na classe comum.
III. Os recursos e estratégias desenvolvidos no atendimento nas SRM devem favorecer a participação do estudante nos diferentes espaços e situações educacionais.
IV. A implantação das SRM tem sua efetividade atrelada à sua integração à organização pedagógica da escola e da superação de concepções que restrinjam a inclusão ao atendimento especializado ofertado nesse espaço.

Quais estão corretas?

Um estudante de um curso técnico apresenta dificuldade para acessar determinado conteúdo disponibilizado exclusivamente em formato digital. Após análise pedagógica, a equipe identifica a necessidade de utilização de recurso tecnológico que permita acesso ao conteúdo e maior autonomia na realização das atividades. Considerando a acessibilidade educacional, assinale a alternativa correta sobre a Tecnologia Assistiva (TA).

A TA pode constituir importante recurso para ampliar a autonomia, a participação e o acesso do estudante às atividades educacionais. Nesse contexto, considerando os princípios da inclusão, da acessibilidade e da TA, analise as situações apresentadas a seguir:

I. Um estudante apresenta dificuldade para acessar determinado conteúdo devido a uma barreira de comunicação, então a equipe pedagógica considera recursos que possibilitem diferentes formas de acesso às informações e de expressão do conhecimento.
II. Uma instituição disponibiliza determinado recurso tecnológico a um estudante considerando apenas o fato de que ele possui um diagnóstico que, em geral, está associado ao uso desse tipo de tecnologia.
III. Qualquer recurso tecnológico disponível na instituição é utilizado prioritariamente por estudantes com deficiência, por serem medidas de acessibilidade por excelência.

Quais estão corretas?

Uma instituição de ensino da Rede Federal passa a utilizar uma plataforma digital para disponibilizar materiais didáticos, atividades avaliativas e conteúdo de suas disciplinas. Após a implementação, alguns estudantes relatam dificuldades para acessar e utilizar determinados recursos da plataforma, embora todos tenham recebido login e senha e tenham acesso aos mesmos materiais. Considerando os princípios de acessibilidade, inclusão educacional e uso de recursos tecnológicos no processo de ensino e aprendizagem, analise as assertivas a seguir:

I. A acessibilidade digital deve ser considerada desde o planejamento pedagógico, de modo que recursos, materiais e estratégias possam contemplar diferentes formas de participação e expressão dos estudantes.
II. Diante de dificuldades de acesso aos conteúdos digitais, a instituição deve priorizar a adaptação do estudante à plataforma já existente.
III. Recursos de TA e outras estratégias de acessibilidade devem ser utilizados para reduzir ou eliminar barreiras, favorecendo a autonomia, a participação e o acesso do estudante às atividades educacionais.
IV. A existência de recursos tecnológicos na instituição indica que as condições de acessibilidade foram asseguradas, ainda que alguns alunos não consigam utilizá-la, o que é previsto que aconteça.

Quais estão corretas?

Em um curso de Ensino Médio Integrado à Educação Profissional, é identificado que há barreiras dificultando que um estudante público-alvo da Educação Especial acompanhe uma atividade de um componente técnico. As instruções são predominantemente apresentadas por meio de textos extensos e explicações orais, enquanto parte das atividades exige que o estudante demonstre procedimentos e conhecimentos por formas específicas de comunicação. Considerando as Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação Profissional e Tecnológica, a legislação de inclusão e os princípios de acessibilidade educacional, analise as assertivas a seguir:

I. A garantia da inclusão exige a substituição dos objetivos e das competências profissionais do componente por atividades simplificadas sempre que as formas convencionais de comunicação constituírem barreiras ao estudante.
II. A acessibilidade comunicacional deve ser providenciada pelo professor do AEE, cabendo ao docente do componente técnico manter os procedimentos de ensino e avaliação conforme aplicados aos demais estudantes.
III. A adequação pode envolver diferentes formas de apresentação das informações, estratégias pedagógicas, recursos de acessibilidade e possibilidades de expressão e demonstração da aprendizagem, considerando as necessidades específicas do estudante e preservando os objetivos e as competências profissionais que estruturam sua formação.
IV. A utilização de recursos e estratégias diferenciadas caracteriza alteração do perfil profissional de conclusão do curso, pois estudantes com deficiência não podem ser submetidos aos mesmos referenciais formativos da EPT.

Quais estão corretas?