Em relação ao Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos, conforme disposto na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, marque a alternativa incorreta:

Conforme disposto na Lei n. 8.112/90, são consideradas situações que ensejam a demissão do servidor público, salvo:

Em relação a estruturação do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, disposto na Lei n. 12.772/2012, marque a alternativa incorreta.

De acordo com a Lei n. 11.892/2008, os Institutos Federais têm como objetivos, exceto: 

De acordo com o Decreto nº 1.171, de 22 de junho de 1994, que aprova o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, no tocante as regras deontológicas, analise as seguintes afirmativas:

I - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, sempre terá que decidir exclusivamente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno.

II - A função pública deve ser tida como exercício profissional e, portanto, não se integra à vida particular de cada servidor público.

III - Toda pessoa tem direito à verdade. O servidor não pode omiti-la ou falseá-la, ainda que contrária aos interesses da própria pessoa interessada ou da Administração Pública. Nenhum Estado pode crescer ou estabilizar-se sobre o poder corruptivo do hábito do erro, da opressão ou da mentira, que sempre aniquilam até mesmo a dignidade humana quanto mais a de uma Nação.

IV - A cortesia, a boa vontade, o cuidado e o tempo dedicados ao serviço público caracterizam o esforço pela disciplina. Tratar mal uma pessoa que paga seus tributos direta ou indiretamente significa causar-lhe dano moral. Da mesma forma, causar dano a qualquer bem pertencente ao patrimônio público, deteriorando-o, por descuido ou má vontade, não constitui apenas uma ofensa ao equipamento e às instalações ou ao Estado, mas a todos os homens de boa vontade que dedicaram sua inteligência, seu tempo, suas esperanças e seus esforços para construí-los. 

V - O servidor deve prestar toda a sua atenção às ordens legais de seus superiores, velando atentamente por seu cumprimento, evitando assim a conduta imprudente. Erros eventuais, descaso e desvios pontuais tornam-se impossíveis de corrigir e caracterizam até mesmo imperícia no desempenho da função pública.

Marque a alternativa que corresponda à sequência correta: 

Com base no disposto na Lei nº 9.394/1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, analise as seguintes assertivas:

I - A educação abrange os processos formativos que se desenvolvem na vida familiar, na convivência humana, no trabalho, nas instituições de ensino e pesquisa, nos movimentos sociais e organizações da sociedade civil e nas manifestações culturais.

II - A educação escolar deverá vincular-se ao mercado do trabalho e à prática esportiva e cultural da região em que a unidade escolar está inserida.

III - O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, podendo, nesse caso, reduzir o número de horas letivas previsto nesta Lei.

IV - A verificação do rendimento escolar observará, como um de seus critérios, a avaliação contínua, não-cumulativa do desempenho do aluno, com prevalência dos aspectos quantitativos sobre os qualitativos e dos resultados ao longo do período sobre os de eventuais provas finais.

V - O controle de frequência fica a cargo da escola, conforme o disposto no seu regimento e nas normas do respectivo sistema de ensino, exigida a frequência mínima de setenta e cinco por cento do total de horas letivas para aprovação.

Marque a alternativa que corresponda à sequência correta:

Com base no disposto na Lei nº 12.288/2010, que institui o Estatuto da Igualdade Racial, todas as afirmativas estão corretas, EXCETO: 

Com base na Lei nº 8.069/1990, assinale a alternativa incorreta sobre os deveres do Estado em relação à criança e ao adolescente:

De acordo com a Lei nº 13.146/2015, que institui o Estatuto da Pessoa com Deficiência, assinale a alternativa correta, considerando os direitos e garantias estabelecidos por essa legislação.

Em relação ao Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho, conforme previsto na lei nº 8069/1990, assinale a alternativa incorreta:

O sistema de abastecimento de água é composto por etapas essenciais para garantir a coleta, tratamento e distribuição da água potável. De acordo com Gonçalves (2016), a qualidade da água deve atender aos padrões estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar doenças de veiculação hídrica. Segundo Silva e Andrade (2018), a quantidade de água disponível para abastecimento deve ser suficiente para suprir as demandas da população, considerando os usos doméstico, industrial e agrícola. Além disso, é necessário que os projetos de sistemas de abastecimento levem em conta a expansão urbana e a sustentabilidade ambiental (Pereira, 2020). Com base nos conceitos fundamentais de um sistema de abastecimento de água, escolha a alternativa incorreta ou errada.

Uma indústria gera um fluxo contínuo de resíduos sólidos com uma vazão de 500 m³/h, contendo partículas com diâmetro médio de 50 micrômetros e concentração inicial de 200 mg/L. Para tratar esse resíduo, planeja-se utilizar um sistema de filtragem que combina um filtro físico seguido por um filtro químico. O filtro físico possui uma eficiência de remoção de partículas de 80%, enquanto o filtro químico remove 90% das partículas remanescentes. O objetivo é reduzir a concentração de partículas a um nível abaixo de 10 mg/L. Sabendo que a velocidade máxima de filtração permitida no filtro físico é de 10 m/h, calcule a ÁREA MÍNIMA necessária para o filtro físico.

Qual das alternativas abaixo corresponde à área mínima necessária do filtro físico? 

A gestão eficiente de resíduos sólidos é crucial para minimizar os impactos negativos à saúde humana, ao meio ambiente e à sociedade. Conforme Von Sperling (2016), “a adoção de tecnologias modernas em aterros sanitários é essencial para controlar a emissão de gases de efeito estufa e proteger a saúde pública”. A construção de um aterro sanitário com sistemas eficazes de coleta e tratamento de biogás é fundamental para controlar as emissões de metano, que possui um potencial de aquecimento global 28 vezes maior que o dióxido de carbono (IPCC, 2021).

As emissões atmosféricas provenientes de aterros sanitários não apenas contribuem para as mudanças climáticas, mas também afetam a qualidade do ar local, impactando a saúde das comunidades próximas. Portanto, o projeto de construção do aterro sanitário proposto não apenas cumpre as exigências regulatórias para o controle de emissões, mas também desempenha um papel vital na proteção da saúde pública, na preservação ambiental e na promoção do bem-estar social.

Uma cidade com uma população de 500.000 habitantes gera resíduos sólidos urbanos (RSU) a uma taxa per capita de 1,0 kg/habitante/dia. Pretende-se projetar um aterro sanitário com vida útil de 20 anos para dispor esses resíduos. O aterro deve cumprir as exigências da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e as resoluções do CONAMA, especialmente no que se refere às emissões de gases de efeito estufa (GEE) e aos impactos à saúde humana, sociais e ambientais.

Considere que:

⋅ A densidade dos resíduos compactados no aterro é de 1.000 kg/m³.

⋅ A altura média do aterro será de 30 metros, incluindo cobertura diária e final.

⋅ A taxa de decomposição da matéria orgânica é tal que, ao longo dos 20 anos, ocorre uma redução de 20% do volume inicial dos resíduos.

⋅ O aterro deve incorporar sistemas de coleta e queima de biogás com eficiência de 85% para reduzir as emissões de metano (CH₄), conforme recomendado pelo IPCC (2019).

⋅ Os resíduos possuem um teor de matéria orgânica de 60%, e a geração potencial de metano é de 100 m³ de CH₄ por tonelada de resíduo orgânico.

⋅ O metano tem um potencial de aquecimento global (PAG) de 28 vezes o do CO₂ em um horizonte de 100 anos.

Segundo as normas vigentes, o aterro deve garantir que as emissões líquidas de metano não excedam 80.000 toneladas de CO₂ equivalente ao longo de sua vida útil, para minimizar os impactos ambientais e à saúde pública.

Pergunta: 

Qual deve ser a ÁREA MÍNIMA necessária para o aterro sanitário atender às exigências de capacidade e emissões, considerando os parâmetros fornecidos?

Uma empresa de manufatura está em processo de implantação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA) conforme a norma ISO 14001:2015, com o objetivo de melhorar seu desempenho ambiental e obter certificação. Durante o planejamento, a empresa identificou aspectos ambientais significativos, incluindo o alto consumo de água e a geração de resíduos perigosos.

A empresa estabeleceu os seguintes objetivos ambientais:

⋅ Reduzir o consumo de água em 25% nos próximos dois anos.

⋅ Eliminar a geração de resíduos perigosos substituindo materiais tóxicos em seus processos produtivos dentro de um ano.

Após dois anos, durante uma auditoria ambiental interna realizada de acordo com a ISO 19011:2018, os seguintes achados foram identificados:

⋅ O consumo de água foi reduzido em apenas 10%.

⋅ A geração de resíduos perigosos não foi eliminada; na verdade, houve um aumento de 5% devido a novos processos introduzidos.

⋅ Não há evidências documentadas de treinamento dos funcionários sobre os procedimentos ambientais atualizados.

⋅ As avaliações de conformidade legal não foram realizadas regularmente, descumprindo os requisitos legais aplicáveis, como a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998).

Considerando os princípios de planejamento e implantação de um SGA, acompanhamento, certificação e auditoria ambiental, bem como as normas e leis relevantes, qual das seguintes ações a empresa deve priorizar antes de buscar a certificação?

Considerando os conhecimentos sobre Certificação de um Sistema de Gestão Ambiental (SGA), Auditoria Ambiental, e de acordo com as normas ISO 14001:2015, ISO 19011:2018, e a legislação ambiental brasileira, incluindo a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), analise as dez afirmações abaixo e determine quais são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) Uma auditoria de conformidade ambiental é realizada para verificar se uma organização está cumprindo os requisitos legais e regulamentares aplicáveis ao meio ambiente.

( ) A certificação ISO 14001 é obrigatória para todas as empresas que operam no Brasil, conforme exigência da Lei nº 12.305/2010.

( ) A auditoria de terceira parte é conduzida pela própria organização para avaliar a eficácia do seu sistema de gestão ambiental (SGA).

( ) O planejamento de uma auditoria ambiental deve incluir a definição de critérios, escopo, métodos e recursos necessários para sua realização.

( ) As auditorias ambientais internas não precisam seguir as diretrizes da ISO 19011:2018, pois são menos formais que as auditorias externas.

( ) A análise de ciclo de vida (ACV) é um instrumento utilizado em auditorias ambientais para avaliar os aspectos e impactos ambientais de produtos ou serviços.

( ) Os auditorias ambientais podem ser utilizadas como ferramenta de gestão para identificar oportunidades de melhoria contínua no desempenho ambiental da organização.

( ) A confidencialidade das informações obtidas durante uma auditoria ambiental não é obrigatória, podendo ser divulgadas livremente.

( ) A competência dos auditores ambientais deve ser assegurada pela organização, incluindo conhecimento em normas ambientais e técnicas de auditoria.

( ) A certificação de um sistema de gestão ambiental (SGA) em conformidade com a ISO 14001:2015 garante que a organização não terá nenhum impacto ambiental adverso em suas operações. 

Assinale as alternativas abaixo para escolher a que representa a ordem correta de frases verdadeiras e falsas. Existe apenas uma alternativa com a sequência correta.

Considerar impactos à saúde humana, sociais e ambientais das emissões atmosféricas. Analise as dez afirmações abaixo, relacionadas ao monitoramento da qualidade do ar, aspectos legais, métodos de controle de emissões atmosféricas e tomada de decisão em sistemas de controle. Com base nas normas CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente) Resoluções nº 003/1990, nº 382/2006 e nº 491/2018, bem como a Lei nº 12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos), determina quais são verdadeiras (V) ou falsas (F):

( ) A incineração de resíduos sólidos urbanos é um método que elimina completamente as emissões atmosféricas de poluentes, não necessitando de sistemas de controle adicionais.

( ) O monitoramento ativo da qualidade envolve a utilização de equipamentos automáticos que fornecem dados em tempo real sobre a concentração de poluentes atmosféricos.

( ) O controle indireto da qualidade do ar pode ser realizado por meio de políticas de zoneamento urbano que limitam a localização de fontes poluidoras próximas a áreas sensíveis.

( ) Os precipitadores eletrostáticos são métodos de controle por via seca eficiente na remoção de partículas finas presentes em emissões industriais.

( ) A lavagem de gases (purificadores) é um método de controle por umidade eficaz na remoção de gases ácidos como o dióxido de enxofre (SO₂) das emissões industriais.

( ) A Resolução CONAMA nº 491/2018 estabelece os padrões nacionais de qualidade do ar, alterando os padrões provisórios anteriormente vigentes.

( ) A eficiência de um sistema de controle de impurezas atmosféricas não depende das características físicas e químicas das impurezas a serem controladas.

( ) A gestão da qualidade do ar no Brasil é de competência exclusiva do governo federal, não havendo necessidade de ações em níveis estaduais ou municipais.

( ) A decisão sobre a implementação de um sistema de controle de tecnologias de emissões atmosféricas deve considerar análises de custo-benefício, impactos ambientais e disponíveis.

( ) O monitoramento passivo da qualidade de usuários experimentais passivos que não requerem energia elétrica ou peças móveis, sendo adequado para avaliações de longo prazo. 

Assinale as alternativas abaixo para escolher a que representa a ordem correta de frases verdadeiras e falsas. Existe apenas uma alternativa com a sequência correta.

Uma indústria química produz efluentes industriais contendo níveis elevados de metais pesados (como cádmio e mercúrio), compostos orgânicos persistentes e sólidos suspensos. O pH do efluente é altamente ácido, em torno de 2,5 . A empresa precisa tratar esse efluente para atender aos padrões de lançamento estabelecidos pela Resolução CONAMA nº 430/2011, que complementa e altera a Resolução CONAMA nº 357/2005, estabelecendo condições e padrões para o lançamento. Além disso, a empresa deve gerenciar os resíduos sólidos resultantes do tratamento do efluente de acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010) e a ABNT NBR 10004/2004, que classifica os resíduos quanto aos seus riscos potenciais ao meio ambiente e à saúde pública. Para garantir a conformidade legal e minimizar os impactos ambientais e à saúde humana, a empresa está avaliando as seguintes etapas de tratamento dos resíduos: 

I. Ajuste de pH: Ajuste de pH: Adição de cal hidratada (Ca(OH)₂) para elevar o pH do efluente, promovendo a precipitação de metais pesados na forma de hidróxidos insolúveis.

II. Processos Físico-Químicos: Utilização de coagulação e floculação seguidas de sedimentação para remover sólidos suspensos e metais precipitados do efluente industrial, contribuindo para a eficiência do tratamento.

III. Tratamento Biológico: Aplicação de reatores biológicos aeróbios para degradar compostos orgânicos persistentes e na remoção de metais pesados presentes no efluente, garantindo o atendimento aos padrões de lançamento estabelecidos pelas normas ambientais.

IV. Tratamentos Avançados: Emprego de processos de adsorção em carvão ativado para remover compostos orgânicos remanescentes após o tratamento biológico.

V. Gestão dos Resíduos Sólidos: Disposição final do lodo gerado nos processos de tratamento, seguindo as diretrizes da ABNT NBR 10004/2004 e encaminhando-o para aterros sanitários.

VI. Controle de Emissões Atmosféricas: Instalação de sistemas de tratamento de gases por via úmida (purificadores) para controlar a emissão de gases tóxicos durante o tratamento do efluente.

VII. Monitoramento da Qualidade do Ar: Implementação de monitoramento ativo e automático das emissões atmosféricas, conforme critério da Resolução CONAMA nº 491/2018, que estabelece os padrões nacionais de qualidade do ar.

VIII. Aspectos Legais e Institucionais: Atendimento às legislações ambientais vigentes, incluindo a Lei nº 6.938/1981 (Política Nacional do Meio Ambiente), que define instrumentos para a gestão ambiental, e a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais).


Pergunta:


Considerando as informações fornecidas e os aspectos técnicos e legais relacionados ao tratamento de efluentes industriais e controle de substâncias atmosféricas, identifique uma alternativa INCORRETA dentre as opções abaixo:

Um sistema de condicionamento de ar é dotado de unidades de serpentina-ventilador. Assumindo que os filtros de ar estão sujos, causando uma perda de carga da ordem de 0,06 KPa. Considere que a potência do ventilador necessária para compensar o excesso de perda de carga nos filtros, em kWh, pode ser calculada pela equação:

Dados:

⋅ Operação do sistema 8 h/dia durante 365 dias no ano

⋅ Rendimento do ventilador: 70%

⋅ R$ 0,72/kWh

Qual a economia que poderia ser feita caso os filtros fossem limpos?

A separação de contaminantes gasosos de emissões requer a aplicação de mecanismos apropriados às características desses poluentes. Assinale a opção que contempla SOMENTE fenômenos ou operações físicas apropriadas para remoção desses contaminantes:

Um amostrador de grandes volumes (Hivol) monitorou por 24h, em caráter experimental, uma área situada nas imediações de um distrito industrial. Assumindo que não houve alterações na vazão nominal de operação do Hivol no período e que a diferença de massa no filtro do equipamento após 24h foi de 0,36 g, qual foi a concentração do material particulado obtida pelo monitoramento? Considerar vazão = 1,4 m3 /min.