Segundo a Lei Complementar Número 54, de 04 de julho de 2012 (Estatuto do Magistério Público Municipal), é vedado o acesso de estrangeiros aos cargos e funções públicas municipais que envolvam as seguintes atividades:

I. Fiscalização e arrecadação.

II. Exercício de poder de polícia.

III. Inscrição e cobrança judicial e extrajudicial da Dívida Ativa.

IV. Representação judicial e extrajudicial do Município.

A sequência correta é:

Sobre a função social da escola, pode-se afirmar:

I. A função da escola vai além da aprendizagem de conceitos, teorias e desenvolvimento de habilidades e atitudes.

II. Atribui-se, também, como função da escola orientar a formação dos educandos tendo em vista um posicionamento crítico e consciente dos alunos na sociedade.

III. A escola deve ter em mente essa relação intrínseca entre promoção do acesso ao conhecimento construído pela humanidade e a construção de um indivíduo politicamente formado.

IV. A conjuntura atual, busca uma escola que desempenhe uma função crítica, com o objetivo de formar o educando de maneira integral na qual o aluno tenha acesso ao conhecimento culturalmente produzido pela humanidade e que possa posicionarse criticamente diante da realidade em que está inserido.

A sequência correta é:

Consideram-se profissionais da educação escolar básica os que, nela estando em efetivo exercício e tendo sido formados em cursos reconhecidos, são:

I. Professores habilitados em nível médio ou superior para a docência na educação infantil e nos ensinos fundamental e médio.

II. Trabalhadores em educação portadores de diploma de pedagogia, com habilitação em administração, planejamento, supervisão, inspeção e orientação educacional, bem como com títulos de mestrado ou doutorado nas mesmas áreas.

III. Trabalhadores em educação, portadores de diploma de curso técnico ou superior em área pedagógica ou afim.

IV. Profissionais graduados, independentemente de terem feito complementação pedagógica.

A sequência correta é: