Questões de Concurso Público TJ-PA 2016 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção
Foram encontradas 100 questões
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q620407
Direito Constitucional
Sabe-se que o poder constituinte se refere à manifestação soberana
da suprema vontade política de um povo, social e juridicamente
organizado. Referido poder teria seu marco histórico através das
Constituições escritas, visando à limitação do poder estatal e a
preservação dos direitos e das garantias individuais. O Poder
Constituinte originário estabelece a Constituição de um novo Estado,
organizando-o e criando os poderes destinados a reger os interesses
de uma comunidade. São características do Poder Constituinte
Originário:
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q620408
Direito Constitucional
Por Estado de Sítio entende-se a situação de comoção interna ou
externa sofrida pelo Estado, que enseja a suspensão temporária de
garantias individuais, a fim de preservar a ordem constituída, que se
encontra perturbada por motivo de comoção grave de repercussão
nacional ou por situação de beligerância com Estado estrangeiro.
Referida situação acarreta a suspensão temporária e localizada das
garantias individuais. Assinale a alternativa INCORRETA que não
representa uma medida a ser tomada no curso do Estado de Sítio:
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q620409
Direito Constitucional
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 representa
um marco histórico na legislação ambiental brasileira, sendo
responsável pela elevação do meio ambiente à categoria dos bens
tutelados pelo ordenamento jurídico, bem como estabeleceu o direito
ao meio ambiente sadio como um direito fundamental do indivíduo.
Segundo a Constituição Federal de 1988 incumbe ao Poder Público
iniciativas para resguardar o meio ambiente, assinale a alternativa
INCORRETA sobre quais são as iniciativas:
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q620410
Direito Constitucional
Por controle de constitucionalidade, significa dizer que há uma
verificação da compatibilidade entre as leis e os atos normativos com
a Constituição Federal, tanto do ponto de vista formal, quanto do
material. Sobre as formas de controle de constitucionalidade brasileira,
assinale a opção INCORRETA:
Ano: 2016
Banca:
IESES
Órgão:
TJ-PA
Prova:
IESES - 2016 - TJ-PA - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q620411
Direito Constitucional
A Carta Magna que trouxe diversas novidades, dentre estas a
constitucionalização dos direitos sociais, a criação da Justiça Eleitoral,
o sufrágio feminino, o voto secreto e o mandado de segurança, refere-se
a: