Questões CRM-SC 2015 para Advogado

Q572429

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Provas: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado | IESES - 2015 - CRM-SC - Médico Fiscal |

Q572429 Medicina

A fiscalização do exercício profissional do médico encontra amparo legal em qual dos documentos citados?

A

Lei Nº 6.639/80.

B

Lei Nº 8.069/90.

C

Lei Nº 6.206/75.

D

Lei Nº 3.268/57.

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Q572430

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572430 Medicina

Um paciente queixou-se ao delegado do CRM que seu médico, no maior hospital de sua jurisdição (105 leitos e doze especialidades), negou-se entregar-lhe cópia do seu prontuário. Como deve agir o delegado do CRM?

A

Explicar ao paciente que o prontuário pertence ao médico e não pode ser fornecido aos pacientes.

B

Instaurar uma sindicância.

C

Fazer atender o pedido do paciente e acionar a Comissão de Ética do hospital para averiguar o fato.

D

Instaurar processo ético-profissional informando ao CRM do fato.

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Q572431

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572431 Medicina

Em um hospital-isolamento para doenças infectocontagiosas o diretor técnico deve:

A

Ser um médico com registro de qualificação de especialista no CRM, na área do serviço.

B

Ser um médico habilitado perante o Conselho.

C

Ser um médico da biossegurança habilitado em segurança ambiental hospitalar.

D

Ser um diretor especialista e habilitado no CRM.

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Q572432

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572432 Medicina

Quando um médico inscrito numa jurisdição necessita trabalhar em outra de forma habitual, como deve proceder?

A

Requerer sua inscrição secundária na segunda jurisdição.

B

Requerer visto provisório na segunda jurisdição.

C

Trabalhar em consultório de outro médico inscrito na jurisdição.

D

Solicitar assentamento do visto de permissão em sua carteira profissional assinado pelo presidente do Conselho da segunda jurisdição.

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Q572433

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Provas: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado | IESES - 2015 - CRM-SC - Médico Fiscal |

Q572433 Medicina

Em um hospital de médio porte, o médico-fiscal do CRM da jurisdição observou a ausência de obstetra no plantão em que havia duas gestantes de alto risco em trabalho de parto. Como deve agir de imediato?

A

Notificar à direção geral.

B

Notificar ao CRM da jurisdição.

C

Notificar ao diretor clinico.

D

Notificar ao diretor técnico.

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Q572434

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572434 Medicina

. A quem compete a organização das Comissões de Ética?

A

Aos médicos efetivos do hospital.

B

Ao diretor técnico.

C

Aos dirigentes da instituição mantenedora do hospital.

D

Ao diretor clinico do hospital.

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Q572435

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572435 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

O princípio constitucional da ampla defesa aplica-se, sem exceções, ao processo judicial, mas poderá deixar de ser aplicado em algumas hipóteses relativas ao processo administrativo, expressamente previstas na Constituição Federal.

B

Em razão dos princípios constitucionais da publicidade, moralidade e impessoalidade, é vedado ao CRM - Conselho Regional de Medicina -, em qualquer hipótese, atribuir caráter sigiloso a processo ético-profissional. A ampla publicidade se aplica, também, aos próprios conselheiros e órgãos auxiliares que podem, por isso, divulgar dados do processo, mesmo enquanto pendente recurso para instância superior.

C

Não vulnera as garantias constitucionais do contraditório e da ampla defesa a decisão judicial ou administrativa que, motivadamente, indefere determinada diligência probatória.

D

O princípio constitucional da ampla defesa aplica-se quando da exoneração de servidor ocupante de cargo exclusivamente em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração. Isso significa que, antes da exoneração desse servidor (comissionado), deverá ser oportunizada sua manifestação perante a Administração Pública, para que diga se concorda ou não com os motivos da dispensa.

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Q572436

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572436 Medicina

Assinale a alternativa correta:

A

As entidades fiscalizadoras do exercício de profissão regulamentada - autarquias públicas profissionais, corporativas, como são exemplo os Conselhos Regionais de Medicina - encontram-se submetidas ao campo regulatório do Direito Administrativo em diversos de seus aspectos.

B

O direito à saúde figura como direito individual e indisponível na Constituição Federal.

C

Os princípios da razoabilidade e proporcionalidade encontram-se expressamente previstos na Constituição Federal e, por isso, devem ser aplicados aos procedimentos administrativos.

D

Por expressa disposição constitucional, a responsabilidade dos Conselhos Regionais de Medicina por atos praticados por seus Diretores possui natureza objetiva agravada, bastando a comprovação do dano para daí emergir o dever de indenizar.

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Q572437

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572437 Direito Tributário

Assinale a alternativa correta:

A

Contribuição social é tributo de natureza mista, pois seu fato gerador é idêntico ao do imposto sobre serviços, mas, tais como as taxas, depende, para sua cobrança, da efetiva prestação do serviço pelo Estado.

B

Conforme a lei civil, os institutos da nulidade e anulabilidade dos negócios jurídicos possuem os mesmos requisitos para sua declaração e, ainda, sujeitam-se ao mesmo prazo decadencial.

C

A execução fiscal poderá ser promovida contra o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.

D

É inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição, em especial na contratação em que houver transferência de tecnologia de produtos estratégicos para o Sistema Único de Saúde - SUS.

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Q572438

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572438 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

Dá-se a conexão entre duas ou mais ações sempre que há identidade quanto às partes e à causa de pedir, mas o objeto de uma, por ser mais amplo, abrange o das outras.

B

Conselhos Regionais de Medicina podem, excepcionalmente, desde que haja autorização do Conselho Federal de Medicina, assumir a forma jurídica de sociedades de economia mista, mas somente para efeitos de planejamento tributário lícito.

C

Pela moderna doutrina civil-constitucional, adotada unanimemente pelos tribunais do Brasil, fatos e atos jurídicos equivalem-se no plano axial-valorativo, não havendo mais razão de ordem prática para sua distinção.

D

Os servidores públicos das autarquias federais, por estarem vinculados à Administração Pública por regime jurídico-estatutário, não podem celebrar acordos e convenções coletivas de trabalho. Tal direito é reservado apenas aos trabalhadores da iniciativa privada.

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Q572439

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572439 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

De conformidade com súmula do TST - Tribunal Superior do Trabalho -, ao serviço médico da empresa ou ao mantido por esta última mediante convênio compete abonar os primeiros 30 (trinta) dias de ausência ao trabalho.

B

De acordo com o estatuído na Constituição Federal, compete à Justiça do Trabalho processar e julgar, dentre outras, as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

C

O negócio jurídico simulado pode ser confirmado pelas partes, desde que haja expressa concordância do representante do Ministério Público, salvo direito de terceiro.

D

Em razão do princípio da primazia do interesse público, foi afastada pela Constituição Federal a possibilidade de declaração de prescrição administrativa, instituto esse não recepcionado pela ordem jurídica hoje vigente.

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Q572440

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572440 Medicina

Assinale a alternativa correta:

A

Podem propor a ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade, dentre outros legitimados pela Carta Maior, os Conselhos Profissionais, como por exemplo o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil e o Conselho Federal de Medicina, respeitada a limitação relativa à pertinência temática.

B

Pode a Administração Pública, aí incluídos, por extensão, os Conselhos Regionais de Medicina, declarar a inconstitucionalidade de lei quando do julgamento de processo administrativo, desde que a decisão seja submetida, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, ao controle difuso a ser efetuado pelo Juiz de Direito da Comarca onde localizada a sede da respectiva repartição ou autarquia que a declarou.

C

A República Federativa do Brasil tem como um de seus fundamentos a solução pacífica dos conflitos, aspecto de há muito destacado pela doutrina e constante do Código de Processo Civil em vigor.

D

Conforme pacificado entendimento jurisprudencial, o fato gerador da anuidade devida pelos médicos aos respectivos Conselhos Profissionais é o efetivo exercício da profissão.

Q572441

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572441 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Prescreve em cinco anos a pretensão dos médicos pelos seus honorários, contado o prazo da conclusão dos serviços.

B

Conforme o estabelecido na Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro (antiga Lei de Introdução ao Código Civil Brasileiro), quando a lei for omissa, o juiz decidirá o caso atendendo aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

C

Pela dicção do atual Código Civil, só se reconhece a decadência se legalmente prevista, sendo vedada às partes a instituição de decadência convencional.

D

São princípios constitucionais da Administração Pública a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a proporcionalidade e a eficácia.

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Q572442

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572442 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por entidade de classe legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.

B

De acordo com matéria sumulada pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho- e nos termos do art. 114, inc. VI, da Constituição da República, a Justiça do Trabalho é competente para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, exceto as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, pois nesses casos a competência é privativa da Justiça Estadual.

C

Conforme expressamente previsto na Constituição da República, a mutação constitucional por sentença aditiva aplica-se às cláusulas pétreas.

D

Obrigação, lançamento, crédito, prescrição e decadência tributários sujeitam-se ao princípio da estrita legalidade e, por isso, devem vir expressamente previstas em lei (formal e material) ordinária.

Q572443

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572443 Direito Administrativo

Assinale a alternativa correta:

A

É atributo do ato administrativo a presunção "juris et de jure" de legitimidade, veracidade, validade e legalidade.

B

Conforme entendimento pretoriano sedimentado, o instituto da coisa julgada administrativa só restará configurado quando não couber mais nenhum recurso na via administrativa. Tal como se opera no plano processual civil, está ela (a coisa julgada administrativa) sujeita à finalização do procedimento que lhe é correlato.

C

O ato administrativo composto forma-se pela conjugação de duas ou mais vontades independentes entre si.

D

Conforme o estatuído na Lei n. 9.784/1999, o processo administrativo somente pode ter início por iniciativa da Administração Pública, de ofício, sendo tal prerrogativa vedada ao particular (interessado).

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Q572444

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572444 Direito Penal

Assinale a alternativa correta:

A

Constitui crime contra a Administração Pública inserir ou facilitar, o funcionário autorizado, a inserção de dados falsos, alterar ou excluir indevidamente dados corretos nos sistemas informatizados ou bancos de dados da Administração Pública com o fim de obter vantagem indevida para si ou para outrem ou para causar dano.

B

As decisões administrativas e judiciais devem ser, por força constitucional, exaustivamente fundamentadas, excepcionando-se dessa regra as decisões prolatadas pelos Juizados Especiais Cíveis e Criminais.

C

Pela moderna processualística, o instituto da perempção extingue o processo com resolução do mérito, pois não poderá o réu inerte repropor a demanda.

D

Para aquisição de bens e serviços comuns, assim como para obras de engenharia no valor de até R$1.000.000,00 (um milhão de reais), poderá ser adotada a licitação na modalidade denominada pregão.

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Q572445

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572445 Direito Civil

Assinale a alternativa correta:

A

Tendo a pessoa jurídica diversos estabelecimentos em lugares diferentes, considera-se domicílio aquele onde localizada a sua sede.

B

Comete ato ilícito o titular de um direito que, ao exercê-lo, excede manifestamente os limites impostos pelo seu fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes.

C

São consumíveis os móveis que podem substituir-se por outros da mesma espécie, qualidade e quantidade.

D

Conforme estabelecido na Lei n. 4.320/1964, a receita classificar-se-á em três categorias econômicas, a saber: receitas correntes, receitas de capital e receitas diferidas.

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Q572446

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Prova: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado |

Q572446 Direito do Trabalho

Assinale a alternativa correta:

A

Não dispondo a lei em contrário, a escritura pública é essencial à validade dos negócios jurídicos que visem à constituição, transferência, modificação ou renúncia de direitos reais sobre móveis e imóveis de valor superior a trinta vezes o maior salário mínimo vigente no País.

B

É provisória a execução fundada em título extrajudicial ilíquido.

C

A ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens imóveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

D

De acordo com matéria sumulada pelo TST - Tribunal Superior do Trabalho - e, tendo em vista que a Lei nº 3.999/1961 não estipula jornada reduzida, mas apenas estabelece o salário mínimo da categoria médica para uma jornada de 4 horas, não há que se falar em horas extras, salvo as excedentes à oitava, desde que seja respeitado o salário mínimo/horário da categoria.

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Q572457

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Provas: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado | IESES - 2015 - CRM-SC - Médico Fiscal |

Q572457 Noções de Informática

Qual recurso do MS-Word 2007 (versão português, rodando em um Windows 7 em português) viabiliza que você possa utilizar numeração automática de página diferente em diversas partes de um mesmo documento (mesmo arquivo)?

A

“Quebra de seção", retirando vínculo de cabeçalho e rodapé.

B

“Quebra de página", retirando vínculo de cabeçalho e rodapé.

C

Documento preparado com o recurso de “Numeração Especializada".

D

Documento preparado com o recurso de “Numeração Exclusiva".

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Q572461

Ano: 2015 Banca: IESES Órgão: CRM-SC Provas: IESES - 2015 - CRM-SC - Advogado | IESES - 2015 - CRM-SC - Médico Fiscal |

Q572461 Noções de Informática

O dispositivo para armazenamento não volátil de dados digitais que, em geral, demanda menos energia e é mais leve, o qual equipa os novos laptops focados no aumento do tempo de utilização da bateria sem a necessidade de recarregar e no baixo peso do dispositivo, é:

A

RAM (Random Access Memory - memória de acesso aleatório).

B

HDD (Hard Disk Drive – disco rígido) de 7200 rpm.

C

HDD (Hard Disk Drive – disco rígido) de 5400 rpm.

D

SSD (Solid State Drive - unidade de estado sólido).

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Questões de Concurso Público CRM-SC 2015 para Advogado

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