Questões de Concurso Público Prefeitura de Araguaína - TO 2026 para Agente de Transporte e Trânsito
Foram encontradas 7 questões
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4258242
Direito Constitucional
No contexto de estudo destinado à ampliação da integração do sistema municipal de transporte coletivo, a equipe técnica
responsável pelo planejamento identificou diferenças significativas no acesso da população aos serviços públicos de mobilidade em
distintas regiões da cidade. Na definição das prioridades administrativas, discutiu-se em que medida as diretrizes constitucionais
relacionadas ao desenvolvimento nacional e à redução de desigualdades podem influenciar a formulação de políticas públicas por
entes dotados de autonomia política. A compreensão compatível com a disciplina constitucional da matéria consiste em:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4258243
Direito Constitucional
Em treinamento promovido para agentes responsáveis pela fiscalização de trânsito e transporte, discutiu-se a aplicação de
normas constitucionais utilizadas como fundamento para a atuação administrativa dos órgãos públicos. No debate, surgiram
divergências sobre a necessidade de regulamentação legislativa para que determinadas disposições constitucionais produzam
efeitos jurídicos. Considerando a classificação doutrinária quanto à eficácia das normas constitucionais, a característica própria das
normas que produzem efeitos integrais desde a promulgação da Constituição, independentemente de complementação legislativa
ou de atuação restritiva posteriormente autorizada ao legislador, consiste em:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4258245
Direito Constitucional
Ao analisar procedimento relacionado à atualização
cadastral perante órgão público, determinado cidadão verificou
a existência de informações registradas em banco de dados
estatal que reputava incompletas e potencialmente prejudiciais
à correta apreciação de sua situação jurídica. Após buscar
administrativamente acesso ao conteúdo e promover sua
correção, não obteve resposta satisfatória da autoridade
competente. Considerando os instrumentos constitucionais
destinados à tutela de direitos fundamentais, a medida
constitucional diretamente relacionada à proteção da situação
descrita caracteriza-se por:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4258246
Direito Constitucional
Na implementação de sistema automatizado de fiscalização
de trânsito, determinado município verificou aumento significativo
da eficiência operacional na identificação de infrações e na
emissão de registros administrativos. Durante a análise jurídica
do programa, discutiu-se a compatibilidade entre a busca por
maior eficiência administrativa e a observância dos demais
princípios constitucionais aplicáveis à Administração Pública.
À luz da Constituição da República, a interpretação adequada
consiste em:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4258247
Direito Constitucional
Em programa de capacitação voltado a servidores que
atuam na fiscalização de trânsito e na execução de atividades
administrativas municipais, discutiu-se a possibilidade de
alteração de normas constitucionais relacionadas à organização
do Estado e à Administração Pública. No debate, analisaram-se os limites jurídicos aplicáveis ao exercício da competência
de reforma constitucional prevista pela própria Constituição.
À luz da teoria constitucional e da disciplina estabelecida pela
Constituição da República, a interpretação adequada acerca do
poder responsável pela reforma do texto constitucional consiste
em:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4258249
Direito Constitucional
Ao analisar situações relacionadas à elegibilidade e ao exercício dos direitos políticos, discutiu-se a distinção constitucional
entre limitações ao direito de ser votado e restrições ao próprio exercício da cidadania política. A interpretação adequada consiste
em:
Ano: 2026
Banca:
IDIB
Órgão:
Prefeitura de Araguaína - TO
Prova:
IDIB - 2026 - Prefeitura de Araguaína - TO - Agente de Transporte e Trânsito |
Q4258251
Direito Constitucional
Em reunião técnica destinada à revisão de procedimentos de fiscalização do transporte coletivo urbano e da circulação viária
municipal, discutiu-se a extensão da autonomia dos municípios para disciplinar matérias relacionadas ao trânsito e à mobilidade
urbana. Parte dos participantes sustentava que a existência de normas federais sobre trânsito afastaria a possibilidade de
regulamentação municipal do tema. Outros defendiam que a atuação normativa municipal poderia coexistir com a disciplina federal,
desde que observados os limites constitucionais de competência.
À luz da organização político-administrativa prevista na Constituição da República, a interpretação adequada consiste em:
À luz da organização político-administrativa prevista na Constituição da República, a interpretação adequada consiste em:
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