Questões de Concurso Público UFOB 2025 para Assistente em Administração
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Q3645843
Direito Constitucional
Nos traz a Constituição da República Federativa do Brasil que “Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia
Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a
liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna,
pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica
das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL”.
O trecho informado chama-se corretamente de
Q3645844
Direito Constitucional
A partir das lições emanadas da CFRB/88, sabemos que
as alterações no texto se processam por meio de Emendas
Constitucionais, que não poderão propor a abolição das assim
chamadas cláusulas pétreas, corretamente apresentadas
apenas em:
Q3645846
Direito Constitucional
À luz da CRFB/88, são bens da União apenas os
enumerados corretamente em:
Q3645853
Direito Constitucional
Na forma estrita da CFRB/88, dentre outras previstas no art.
5º, XLVII da própria Carta Magna, não haverá penas
Q3645855
Direito Constitucional
Diz o art. 19 da nossa Carta Magna que é vedado à União,
aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, ações dentre
as quais podemos destacar o corretamente contido apenas em:
Q3645875
Direito Constitucional
Poder Constituinte Originário é um poder de origem popular,
em que o povo através de seus representantes cria:
Q3645876
Direito Constitucional
Sobre as características do Poder Constituinte Originário,
marque a alternativa correta.
Q3645877
Direito Constitucional
O Poder Constituinte Derivado é caracterizado por ser:
Q3645878
Direito Constitucional
O poder constituinte derivado tem três subdivisões, quais
sejam:
Q3645879
Direito Constitucional
A classificação das normas quanto à sua aplicabilidade
mais aceita no Brasil foi proposta pelo Prof. José Afonso da Silva
tendo ele classificado em três grupos, sendo:
Q3645880
Direito Constitucional
As normas de eficácia plena são aquelas que estão aptas a
produzir seus efeitos
Q3645881
Direito Constitucional
As normas de eficácia limitada produzem dois tipos de
efeitos, quais sejam:
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