Home Concursos Públicos Questões Q3645880 As normas de eficácia plena são aquelas que estão aptas a p... Próximas questões Com base no mesmo assunto Q3645880 Direito Constitucional Teoria da Constituição , Ano: 2025 Banca: IDECAN Órgão: UFOB Prova: IDECAN - 2025 - UFOB - Assistente em Administração | Q3645880 Direito Constitucional As normas de eficácia plena são aquelas que estão aptas a produzir seus efeitos Alternativas A desde o momento da promulgação da Constituição, mas que podem ser restringidas por parte do Poder Público. B desde a entrada em vigor da Constituição, produzem, ou têm possibilidade de produzir, todos os efeitos que o legislador constituinte quis regular. C que dependem de regulamentação futura para produzirem todos os seus efeitos. D que tem a atuação do legislador de forma discricionária: ele não precisa editar a lei, mas poderá fazê-lo. E que tem a atuação do legislador de forma mandatória: ele precisa editar a lei. Responder Incorreta. Gabarito oficial da banca: Salve essa questão em um caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Parabéns! Você acertou! Mantenha o ritmo! Salve no caderno para revisar depois. Adicionar a um caderno teste Ficou com dúvidas? Gabarito Comentado (1) Aulas Comentários (6) Estatísticas Cadernos Criar anotações Notificar Erro Salvar novo filtro Nome do novo filtro