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IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais
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Q2084564

Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084564 Direito Tributário

O ICMS é considerado um imposto sujeito à regra da não cumulatividade. Logo, deverá ser compensado o que for devido em cada operação relativa à circulação de mercadorias ou prestação de serviços com o montante:

Alternativas

a ser cobrado nas operações posteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

cobrado nas operações anteriores pelo mesmo ou outro Estado ou pelo Distrito Federal.

cobrado nas operações anteriores pelo mesmo Estado ou pelo Distrito Federal.

cobrado em quaisquer operações por todos os entes federados.

cobrado nas operações anteriores e a ser cobrado nas operações posteriores por todos os entes federados.

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Q2084565

Direito Tributário Legislação do Direito Tributário , Normas Complementares , Impostos Estaduais , IPVA , ICMS ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084565 Direito Tributário

No Sistema Tributário Nacional, não cabe à lei complementar:

Alternativas

Estabelecer alíquotas mínimas do IPVA

Regular a forma como, mediante deliberação dos Estados e do Distrito Federal, isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.

Estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária.

Regular as limitações constitucionais ao poder de tributar.

Definir os contribuintes do ICMS.

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Q2084576

Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Contribuição de Melhoria , Empréstimo Compulsório , Impostos Estaduais , ICMS ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084576 Direito Tributário

Determinada lei fez constar a incidência de tributo sobre serviços de transmissão e distribuição e encargos setoriais vinculados às operações com energia elétrica. Nesse caso, é possível afirmar que:

Alternativas

O tributo em questão não pode ser o ICMS.

O tributo em questão é um empréstimo compulsório.

Trata-se de cobrança de ICMS.

O tributo em questão é uma contribuição de melhoria.

A lei em questão tem amparo na Constituição Federal e na Lei Complementar nº 87/1996 (Lei Kandir).

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Q2084583

Direito Tributário Impostos Estaduais , ICMS , Tributos Municipais , ISSQN ( assuntos)

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: SEFAZ-RR Prova: IDECAN - 2023 - SEFAZ-RR - Técnico de Tributos Estaduais |

Q2084583 Direito Tributário

Analise as afirmativas a seguir sobre a tributação da prestação de serviços:
I. O ISS não incide sobre as exportações de serviços para o exterior do País. II. Incide ICMS sobre a cessão de direito de uso de marcas e de sinais de propaganda. III. O fornecimento de mercadorias produzidas pelo prestador dos serviços, fora do local da prestação dos serviços, não pode ser objeto de tributação pelo ISS e nem pelo ICMS.
Assinale

Alternativas

se apenas a afirmativa I estiver correta.

se apenas as afirmativas I e II estiverem corretas.

se apenas as afirmativas II e III estiverem corretas.

se todas as afirmativas estiverem corretas

se nenhuma afirmativa estiver correta.

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