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IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança
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Q4238711

Direito Constitucional Preâmbulo da Constituição da República Federativa do Brasil - 1988 ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |

Q4238711 Direito Constitucional

A Constituição Federal completou 35 anos em 2023 e ficou conhecida como Constituição Cidadã, porque

Alternativas

deu voz ao povo e concedeu o estado de democracia da República Brasileira, assegurando os direitos universais estabelecidos na Convenção Internacional dos Direitos Humanos.

garantiu, com a sua promulgação, que o Brasil abdicasse da ditadura até então imposta, para ser uma república livre, soberana e independente.

trouxe avanços significativos ao conceder direitos e garantias a milhões de brasileiras e brasileiros até então colocados à margem da sociedade.

definiu o Brasil como uma democracia livre, garantiu o exercício da soberania popular por meio do sufrágio universal e pelo voto indireto e secreto, com valor igual para todos.

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Q4238724

Direito Constitucional Direitos Individuais , Direito à Liberdade ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |

Q4238724 Direito Constitucional

No que se refere às garantias constitucionais elencadas no artigo 5º da Constituição da República Federativa do Brasil, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de ordem judicial e ordem de superior hierárquico.

Homens e mulheres são iguais em direitos, distinguindo-se nas obrigações, nos termos da Constituição Federal.

Ninguém será submetido a tortura nem a tratamento desumano ou degradante.

É livre a manifestação do pensamento, sendo permitido o anonimato.

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Q4238725

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |

Q4238725 Direito Constitucional

De acordo com os princípios fundamentais, a República Federativa do Brasil é formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal. Assim, é correto dizer que se constitui em

Alternativas

poder emanado do povo, exercido por meio de representantes eleitos ou indiretamente, nos termos do Código Eleitoral.

Estado Democrático de Direito, apresentando como características abstratas: a soberania, a cidadania, o meio ambiente, a dignidade da pessoa, os valores sociais e o pluralismo político.

Estado Democrático de Direito, apresentando como fundamentos, com um rol exaustivo, a soberania, a dignidade da pessoa, os valores sociais do trabalho bem como o pluralismo econômico e político.

Estado Democrático de Direito, apresentando como fundamentos a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, e o pluralismo político.

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Q4238726

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2023 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Serra - ES Prova: IDECAN - 2023 - Prefeitura de Serra - ES - Agente Comunitário de Segurança |

Q4238726 Direito Constitucional

A respeito dos direitos políticos elencados na Constituição Federal de 1988, assinale a assertiva correta.

Alternativas

O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezoito anos e facultativos para os analfabetos; para os maiores de setenta anos; para os maiores de dezesseis e para menores de dezoito anos.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto, com valor igual para todos, e, nos termos da convenção sindical, mediante plebiscito; referendo e iniciativa popular.

São condições de elegibilidade, na forma da lei, a nacionalidade brasileira (ou naturalizado); o exercício dos direitos políticos e o alistamento eleitoral obrigatório para os maiores 16 anos.

A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e público, com valor igual para todos do mesmo Estado, e, nos termos da lei, mediante plebiscito e o referendo.

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Respostas

1: C

2: C

3: D

4: A