Questões de Concurso Público SEAP-RN 2017 para Agente Penitenciário
Foram encontradas 8 questões
Q828120
Direito Administrativo
Segundo José dos Santos Carvalho Filho, a “Administração Direta é o conjunto de órgãos que integram as pessoas
federativas, aos quais foi atribuída a competência para o exercício, de forma centralizada, das atividades
administrativas do Estado”. Em relação à desconcentração, assinale a alternativa INCORRETA.
Q828121
Direito Administrativo
“O dever de licitar decorre de norma constitucional segundo a qual as obras, os serviços, as compras e as alienações
devem ser contratados mediante processo licitatório público, ressalvados os casos especificados em lei.” Sobre o
processo de licitação, assinale a alternativa correta.
Q828122
Direito Administrativo
A respeito da temática de gestão de contratos, analise as afirmativas a seguir.
I. É vedado o contrato com prazo de vigência indeterminado.
II. Toda prorrogação de prazo deverá ser justificada por escrito e previamente autorizada pela autoridade competente para celebrar o contrato.
III. As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos não poderão ser alteradas sem prévia concordância do contratado.
IV. A recusa injustificada do adjudicatário em assinar o contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo estabelecido pela Administração, caracteriza o descumprimento total da obrigação assumida, sujeitando-o às penalidades legalmente estabelecidas.
Estão corretas as afirmativas
Q828124
Direito Administrativo
“João ocupa cargo em decorrência de sufrágio universal. Paulo ocupa cargo público de provimento efetivo regido
pelas normas legais específicas denominadas de estatutos. Pedro ingressou no serviço público por concurso em uma
empresa pública. José, por sua vez, foi contratado por tempo determinado mediante processo seletivo simplificado.”
A respeito do que foi descrito e segundo as normas gerais aplicáveis aos agentes públicos, é INCORRETO afirmar que:
Q828125
Direito Administrativo
Acerca do tema responsabilidade civil, criminal e administrativa, é correto afirmar que
Conheça nossos planos