Questões de Concurso Público Prefeitura de Rio Pomba - MG 2015 para Procurador

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Q553229
Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,
Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Rio Pomba - MG Prova: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador |
Q553229 Direito Constitucional
Nos termos da Constituição da República, são hipóteses de intervenção do Estado nos municípios, EXCETO:
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Q553230
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,
Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Rio Pomba - MG Prova: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador |
Q553230 Direito Constitucional
“Para fins de teto remuneratório, fica facultado aos estados e ao município fixar, em seu âmbito, mediante emenda às respectivas Constituições e Lei Orgânica, como limite único, o subsídio mensal dos desembargadores do respectivo Tribunal de Justiça, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, não se aplicando o disposto neste parágrafo aos subsídios dos deputados estaduais e dos vereadores." Nos termos da Constituição da República, o trecho apresentado é
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Q553231
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas ,
Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Rio Pomba - MG Prova: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador |
Q553231 Direito Tributário
Nos termos do Código Tributário Nacional, os serviços públicos consideram‐se utilizados pelo contribuinte
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Q553232
Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira , Sistema Tributário Nacional ,
Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Rio Pomba - MG Prova: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador |
Q553232 Direito Constitucional
Quanto à receita municipal, nos termos da Constituição da República, é correto afirmar que pertence ao município
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Q553233
Direito Processual Civil - CPC 1973 Das Partes e Procuradores , Sujeitos da relação processual , Pressupostos Processuais , Capacidade de Ser Parte , Capacidade ou Representação Processual
Ano: 2015 Banca: IDECAN Órgão: Prefeitura de Rio Pomba - MG Prova: IDECAN - 2015 - Prefeitura de Rio Pomba - MG - Procurador |
Q553233 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a legitimação e substituição, nos termos do Direito Processual Civil, é INCORRETO afirmar que
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Respostas
21: B
22: C
23: D
24: D
25: C
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