Questões de Concurso Público IASES 2026 para Técnico Superior Educativo - Pedagogia
Foram encontradas 70 questões
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935739
Pedagogia
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB -
Lei nº 9.394/96) estabelece, em seu Art. 2º, que a
educação é um dever da família e do Estado, inspirada
nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade
humana. Este mesmo artigo define as finalidades da
educação, articulando o desenvolvimento individual com
a inserção social e produtiva do cidadão. A formação
para a cidadania, portanto, não é um componente
acessório, mas um eixo estruturante do projeto
educacional brasileiro, que perpassa desde a educação
infantil até o ensino superior, exigindo práticas
pedagógicas que promovam o respeito ao bem comum,a consciência dos direitos e deveres e a participação
democrática. Considerando o arcabouço legal e
pedagógico da educação brasileira, o trabalho com a
cidadania no ambiente escolar deve ser compreendido
de forma ampla. Diante do exposto sobre os fins da
educação nacional, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935740
Pedagogia
A organização do trabalho pedagógico em uma
instituição educacional é um processo complexo que vai
além do simples gerenciamento da sala de aula. Envolve
a articulação entre os objetivos educacionais (definidos
no PPP), o planejamento curricular, a seleção de
metodologias, a gestão do tempo e do espaço escolar, e
a avaliação. Um trabalho pedagógico bem organizado
requer uma coordenação eficaz, muitas vezes sob a
responsabilidade do pedagogo, que deve promover a
interdisciplinaridade e o trabalho coletivo entre os
docentes, garantindo a coerência entre o planejado e o
executado.
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.A organização do trabalho pedagógico deve ser flexível e dinâmica, considerando a heterogeneidade dos alunos e os diferentes tempos e modos de aprender, utilizando a variabilidade didática para promover a aprendizagem.
II.O trabalho pedagógico se origina fundamentalmente da interdisciplinaridade, exigindo que o planejamento seja feito de forma coletiva, coordenando as diferentes áreas do conhecimento em torno de objetivos comuns.
III.O replanejamento deve ser evitado, ocorrendo apenas ao final do ano letivo, pois mudanças no planejamento original prejudicam o cumprimento do conteúdo e demonstram falta de organização inicial.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.A organização do trabalho pedagógico deve ser flexível e dinâmica, considerando a heterogeneidade dos alunos e os diferentes tempos e modos de aprender, utilizando a variabilidade didática para promover a aprendizagem.
II.O trabalho pedagógico se origina fundamentalmente da interdisciplinaridade, exigindo que o planejamento seja feito de forma coletiva, coordenando as diferentes áreas do conhecimento em torno de objetivos comuns.
III.O replanejamento deve ser evitado, ocorrendo apenas ao final do ano letivo, pois mudanças no planejamento original prejudicam o cumprimento do conteúdo e demonstram falta de organização inicial.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935741
Pedagogia
As teorias do currículo evoluíram significativamente ao
longo do século XX, refletindo diferentes concepções
sobre a função da escola e a natureza do conhecimento.
As teorias tradicionais viam o currículo como um
conjunto de conhecimentos verdadeiros e universais a
serem transmitidos. As teorias críticas, por sua vez,
passaram a questionar essa suposta neutralidade,
analisando como o currículo reproduz desigualdades
sociais. Mais recentemente, as teorias pós-críticas
aprofundaram essa análise, focando nas relações entre
currículo, poder, identidade, gênero e cultura.
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.As teorias tradicionais do currículo são focadas em questões técnicas e metodológicas (como organizar os conteúdos, como ensinar), sem questionar 'por que' aquele conteúdo específico, e não outro, está sendo ensinado.
II.As teorias críticas (influenciadas pelo marxismo e pela sociologia da educação) entendem o currículo como um campo de luta e um instrumento de poder, analisando como ele reproduz a ideologia dominante e as estruturas de classe.
III.As teorias pós-críticas (influenciadas pelo pós-estruturalismo e multiculturalismo) deslocam o foco da classe social para as questões de identidade, subjetividade, gênero, raça e discurso, vendo o currículo como um artefato cultural que 'produz' sujeitos.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.As teorias tradicionais do currículo são focadas em questões técnicas e metodológicas (como organizar os conteúdos, como ensinar), sem questionar 'por que' aquele conteúdo específico, e não outro, está sendo ensinado.
II.As teorias críticas (influenciadas pelo marxismo e pela sociologia da educação) entendem o currículo como um campo de luta e um instrumento de poder, analisando como ele reproduz a ideologia dominante e as estruturas de classe.
III.As teorias pós-críticas (influenciadas pelo pós-estruturalismo e multiculturalismo) deslocam o foco da classe social para as questões de identidade, subjetividade, gênero, raça e discurso, vendo o currículo como um artefato cultural que 'produz' sujeitos.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935742
Pedagogia
A dimensão sociocultural da educação examina como as
estruturas sociais, as relações de poder e o capital
cultural influenciam os processos de ensino e
aprendizagem, muitas vezes perpetuando
desigualdades. Sociólogos clássicos como Émile
Durkheim e teóricos críticos como Pierre Bourdieu
ofereceram diagnósticos contrastantes sobre essa
relação. Para Durkheim, a educação é um 'fato social'
que visa integrar o indivíduo à sociedade, transmitindo a
moral e os valores coletivos. Para Bourdieu, a escola,
sob uma aparência de neutralidade, atua como um
mecanismo de reprodução das estruturas de classe,
validando o capital cultural da elite.
Acerca das abordagens socioculturais da educação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Na perspectiva de Pierre Bourdieu, a escola é um campo de 'violência simbólica', onde a cultura dominante é imposta como universal e legítima, desvalorizando os saberes das classes populares e contribuindo para o seu 'fracasso' escolar.
(__)A teoria de Durkheim sobre a educação foca exclusivamente no desenvolvimento da individualidade e da autonomia crítica, minimizando o papel da escola como transmissora de normas e coesão social.
(__)Bourdieu e Passeron argumentam que o 'habitus' de classe é irrelevante no contexto escolar, pois o mérito individual e a inteligência inata são os únicos determinantes do sucesso acadêmico.
(__)Segundo Durkheim, a educação é um fenômeno puramente individual e psicológico, devendo ser analisada separadamente das instituições sociais, morais e religiosas da sociedade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca das abordagens socioculturais da educação, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Na perspectiva de Pierre Bourdieu, a escola é um campo de 'violência simbólica', onde a cultura dominante é imposta como universal e legítima, desvalorizando os saberes das classes populares e contribuindo para o seu 'fracasso' escolar.
(__)A teoria de Durkheim sobre a educação foca exclusivamente no desenvolvimento da individualidade e da autonomia crítica, minimizando o papel da escola como transmissora de normas e coesão social.
(__)Bourdieu e Passeron argumentam que o 'habitus' de classe é irrelevante no contexto escolar, pois o mérito individual e a inteligência inata são os únicos determinantes do sucesso acadêmico.
(__)Segundo Durkheim, a educação é um fenômeno puramente individual e psicológico, devendo ser analisada separadamente das instituições sociais, morais e religiosas da sociedade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935743
Pedagogia
A história da educação no Brasil é marcada por
diferentes modelos pedagógicos que refletem os projetos
políticos e sociais de cada época. O primeiro grande
modelo institucionalizado foi o da pedagogia jesuítica,
implementado no período colonial. Esse modelo tinha
como objetivo principal a catequese dos indígenas e a
formação das elites coloniais, seguindo um plano de
estudos rigoroso e estruturado, conhecido como Ratio
Studiorum. Esse método, embora tenha sido responsável
por estabelecer as primeiras instituições de ensino,
possuía características muito específicas de controle e
metodologia. Diante do impacto duradouro desse modelo
inicial, assinale a alternativa que descreve corretamente
a pedagogia jesuítica no Brasil Colonial.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935744
Pedagogia
A gestão pedagógica eficaz exige um diagnóstico
contínuo da realidade escolar, que vai além dos
resultados em avaliações externas. É preciso realizar um
mapeamento sistemático das dificuldades, dos
problemas e, igualmente, das potencialidades do
cotidiano. Esse mapeamento envolve a análise de
indicadores de aprendizagem (internos e externos), taxas
de fluxo (aprovação, reprovação, abandono), clima
escolar e o diálogo com os professores sobre os desafios
enfrentados em sala de aula. Esse diagnóstico é o ponto
de partida para o planejamento de intervenções
pedagógicas personalizadas. Diante da necessidade de
diagnóstico contínuo, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935745
Pedagogia
Outra vertente fundamental do interacionismo é a teoria
Sociointeracionista de Lev Vygotsky, que enfatiza o
papel da cultura, da linguagem e das relações sociais na
constituição das funções psicológicas superiores. Para
Vygotsky, a aprendizagem não se subordina
simplesmente ao desenvolvimento (como no Inatismo ou
mesmo em Piaget), mas, ao contrário, a boa
aprendizagem é aquela que 'puxa' o desenvolvimento.
Para explicar essa relação, ele cunhou o conceito de
Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP).
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.A Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) é definida como a distância entre o nível de desenvolvimento real (o que a criança faz sozinha) e o nível de desenvolvimento potencial (o que ela faz com a ajuda de um adulto ou colega mais experiente).
II.Na perspectiva vygotskiana, a intervenção pedagógica é crucial, pois é na ZDP que a mediação do professor permite à criança realizar tarefas que, em breve, ela conseguirá realizar de forma independente.
III.O nível de desenvolvimento real, ou seja, aquilo que a criança já sabe fazer sozinha, é o único indicador relevante para o planejamento pedagógico, segundo Vygotsky, devendo o professor evitar propor desafios que ela não possa cumprir autonomamente.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir:
I.A Zona de Desenvolvimento Proximal (ZDP) é definida como a distância entre o nível de desenvolvimento real (o que a criança faz sozinha) e o nível de desenvolvimento potencial (o que ela faz com a ajuda de um adulto ou colega mais experiente).
II.Na perspectiva vygotskiana, a intervenção pedagógica é crucial, pois é na ZDP que a mediação do professor permite à criança realizar tarefas que, em breve, ela conseguirá realizar de forma independente.
III.O nível de desenvolvimento real, ou seja, aquilo que a criança já sabe fazer sozinha, é o único indicador relevante para o planejamento pedagógico, segundo Vygotsky, devendo o professor evitar propor desafios que ela não possa cumprir autonomamente.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935746
Pedagogia
Superando as visões unilaterais do Inatismo e do
Ambientalismo, surgiram as teorias interacionistas, que
entendem a aprendizagem como resultado da interação
entre o sujeito e o meio. Jean Piaget, com sua
Epistemologia Genética, oferece uma explicação
complexa de como o conhecimento é construído. Para
ele, o desenvolvimento cognitivo ocorre através de um
processo contínuo de 'equilibração', no qual o sujeito
busca adaptar-se ao meio. Esse processo de adaptação
envolve dois mecanismos complementares: a
assimilação e a acomodação.
Acerca dos conceitos de Assimilação, Acomodação e Equilibração em Piaget, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Assimilação é o processo pelo qual o indivíduo incorpora novos objetos ou informações às estruturas cognitivas (esquemas) que já possui, sem modificá-las. (__)A Acomodação é o processo de modificar as estruturas cognitivas (esquemas) existentes para que se ajustem a um novo objeto ou informação que não pôde ser assimilado.
(__)A Equilibração é o processo de autorregulação que busca um equilíbrio entre os processos de assimilação e acomodação, levando o sujeito a um nível superior de desenvolvimento cognitivo.
(__)Segundo Piaget, a aprendizagem ocorre exclusivamente pela Assimilação, pois a Acomodação representa um erro ou falha no processo cognitivo que deve ser evitado pelo professor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca dos conceitos de Assimilação, Acomodação e Equilibração em Piaget, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Assimilação é o processo pelo qual o indivíduo incorpora novos objetos ou informações às estruturas cognitivas (esquemas) que já possui, sem modificá-las. (__)A Acomodação é o processo de modificar as estruturas cognitivas (esquemas) existentes para que se ajustem a um novo objeto ou informação que não pôde ser assimilado.
(__)A Equilibração é o processo de autorregulação que busca um equilíbrio entre os processos de assimilação e acomodação, levando o sujeito a um nível superior de desenvolvimento cognitivo.
(__)Segundo Piaget, a aprendizagem ocorre exclusivamente pela Assimilação, pois a Acomodação representa um erro ou falha no processo cognitivo que deve ser evitado pelo professor.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935747
Pedagogia
Colocar as aprendizagens como foco da ação educativa
implica em uma mudança de paradigma: sair de uma
escola focada no 'ensino' (a ação do professor) para uma
escola focada na 'aprendizagem' (o resultado no aluno).
Isso significa que todo o planejamento pedagógico, a
organização curricular e as práticas avaliativas devem
ser orientados pela garantia de que todos os alunos, de
fato, aprendam. Nesse contexto, ganha destaque o
conceito de 'aprendizagem significativa', que se opõe à
aprendizagem mecânica ou 'decoreba'. Diante da
centralidade da aprendizagem, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935748
Pedagogia
O Projeto Político-Pedagógico (PPP) é o documento que
define a identidade da escola e indica os caminhos para
o cumprimento de sua função social. Ele não é um
documento meramente administrativo ou burocrático,
mas um 'projeto' (que antecipa o futuro desejado),
'político' (por seu compromisso com a formação de
cidadãos para uma sociedade) e 'pedagógico' (por definir
as ações educativas). A construção do PPP é um dos
pilares da gestão democrática, conforme preconizado
pela LDB e pelo Plano Nacional de Educação.
Acerca da concepção democrática do Projeto Político-Pedagógico, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A construção do PPP, em uma perspectiva democrática, deve ser um processo coletivo e participativo, envolvendo ativamente toda a comunidade escolar (gestores, professores, funcionários, alunos e famílias) em sua elaboração, execução e avaliação.
(__)O PPP é um documento estático e definitivo; uma vez elaborado pela equipe gestora, ele não pode ser alterado ou avaliado pela comunidade, devendo ser seguido rigidamente por vários anos.
(__)A dimensão 'política' do PPP refere-se exclusivamente à sua vinculação a partidos políticos, devendo o documento refletir a ideologia da gestão municipal ou estadual vigente, e não as concepções da comunidade escolar.
(__)A gestão democrática se consolida quando a elaboração do PPP supera as relações autoritárias e burocráticas, instaurando uma forma de organização do trabalho pedagógico baseada no diálogo e na corresponsabilidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Acerca da concepção democrática do Projeto Político-Pedagógico, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A construção do PPP, em uma perspectiva democrática, deve ser um processo coletivo e participativo, envolvendo ativamente toda a comunidade escolar (gestores, professores, funcionários, alunos e famílias) em sua elaboração, execução e avaliação.
(__)O PPP é um documento estático e definitivo; uma vez elaborado pela equipe gestora, ele não pode ser alterado ou avaliado pela comunidade, devendo ser seguido rigidamente por vários anos.
(__)A dimensão 'política' do PPP refere-se exclusivamente à sua vinculação a partidos políticos, devendo o documento refletir a ideologia da gestão municipal ou estadual vigente, e não as concepções da comunidade escolar.
(__)A gestão democrática se consolida quando a elaboração do PPP supera as relações autoritárias e burocráticas, instaurando uma forma de organização do trabalho pedagógico baseada no diálogo e na corresponsabilidade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935749
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº
8.069/1990) disciplina de forma minuciosa a apuração de
ato infracional atribuído a adolescente, estabelecendo
um rito processual específico que visa garantir o devido
processo legal, a ampla defesa e o contraditório, sempre
sob a ótica da proteção integral. Desde a apreensão em
flagrante até a aplicação da medida socioeducativa pela
autoridade judiciária, o ECRIAD impõe uma série de
procedimentos e prazos que devem ser rigorosamente
observados, sob pena de nulidade ou extinção do
processo, refletindo a brevidade e a excepcionalidade da
intervenção judicial na vida do adolescente. Um dos
momentos críticos desse procedimento é a fase que
sucede a apresentação imediata do adolescente ao
Ministério Público. Sobre os procedimentos de apuração
do ato infracional, conforme o ECRIAD, assinale a
alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935750
Direitos Humanos
A Convenção sobre os Direitos da Criança da ONU
(1989), ratificada pelo Brasil em 1990 (Decreto nº
99.710/90), é o tratado de direitos humanos mais
amplamente aceito na história e teve influência direta na
elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente. Ela
estabelece quatro princípios fundamentais: a não
discriminação, o interesse superior da criança, o direito à
vida, sobrevivência e desenvolvimento, e o direito à
participação (opinião). No que se refere à justiça juvenil,
a Convenção dedica artigos específicos que orientam
como os Estados-Partes devem tratar crianças e
adolescentes em conflito com a lei.
Sobre as diretrizes da Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Convenção estabelece que toda criança privada de liberdade será tratada com humanidade e respeito à dignidade, devendo ser separada dos adultos, a menos que se considere que tal separação não seja do interesse superior da criança.
(__)A privação de liberdade, incluindo a detenção, a prisão ou a internação, deve ser utilizada como medida de último recurso e durante o período mais breve possível.
(__)A criança privada de liberdade terá o direito de manter contato com sua família por meio de correspondência e de visitas, salvo em circunstâncias excepcionais.
( )A idade mínima de responsabilidade penal (ou infracional) é fixada pela Convenção em 14 anos, devendo os Estados-Partes se absterem de processar crianças abaixo dessa idade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Sobre as diretrizes da Convenção sobre os Direitos da Criança (ONU, 1989), marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A Convenção estabelece que toda criança privada de liberdade será tratada com humanidade e respeito à dignidade, devendo ser separada dos adultos, a menos que se considere que tal separação não seja do interesse superior da criança.
(__)A privação de liberdade, incluindo a detenção, a prisão ou a internação, deve ser utilizada como medida de último recurso e durante o período mais breve possível.
(__)A criança privada de liberdade terá o direito de manter contato com sua família por meio de correspondência e de visitas, salvo em circunstâncias excepcionais.
( )A idade mínima de responsabilidade penal (ou infracional) é fixada pela Convenção em 14 anos, devendo os Estados-Partes se absterem de processar crianças abaixo dessa idade.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935751
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
As Regras Mínimas das Nações Unidas para a
Administração da Justiça a Criança e do Adolescente,
conhecidas como Regras de Beijing (1985), estabelecem
diretrizes cruciais para o tratamento de jovens em
conflito com a lei, influenciando legislações em todo o mundo, inclusive o ECRIAD e o SINASE no Brasil. Elas
propõem uma abordagem que equilibra a
responsabilização com o bem-estar do jovem,
enfatizando a proporcionalidade, a diversidade de
medidas e a mínima intervenção do sistema formal de
justiça. O documento destaca a importância da
discricionariedade policial e do Ministério Público na
derivação (diversion) de casos, buscando sempre que
possível soluções extrajudiciais. No que tange aos
objetivos fundamentais da justiça da infância e da
juventude, as Regras de Beijing definem um paradigma
específico. Considerando as perspectivas fundamentais
delineadas nas Regras de Beijing, assinale a alternativa
correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935752
Legislação Estadual
A Lei Complementar nº 46/1994, que institui o Regime
Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado
do Espírito Santo, detalha os deveres, proibições e o
regime de responsabilidade dos agentes públicos,
incluindo as regras para o Processo Administrativo
Disciplinar (PAD). Para os profissionais que atuam no
sistema socioeducativo deste estado, o conhecimento
dessa norma é fundamental para pautar sua conduta
ética e profissional, bem como para compreender as
consequências de eventuais faltas cometidas no
exercício da função, garantindo o devido processo legal
em apurações internas.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre o regime
disciplinar da LC 46/1994 (ES):
I.São penalidades disciplinares previstas na lei a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria e a destituição de cargo em comissão.
II.A penalidade de advertência será aplicada verbalmente em casos de violação de proibição ou inobservância de dever funcional, não sendo registrada nos assentos funcionais.
III.O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, sendo o prazo de conclusão de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período.
Está correto o que se afirma em:
I.São penalidades disciplinares previstas na lei a advertência, a suspensão, a demissão, a cassação de aposentadoria e a destituição de cargo em comissão.
II.A penalidade de advertência será aplicada verbalmente em casos de violação de proibição ou inobservância de dever funcional, não sendo registrada nos assentos funcionais.
III.O processo administrativo disciplinar é o instrumento destinado a apurar responsabilidade de servidor por infração praticada no exercício de suas atribuições, sendo o prazo de conclusão de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935753
Direitos Humanos
O Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288/2010) é
um instrumento legal de grande relevância, destinado a
garantir à população negra a efetivação da igualdade de
oportunidades, a defesa dos direitos étnicos individuais,
coletivos e difusos, e o combate à discriminação e às
demais formas de intolerância étnica. No contexto
socioeducativo, onde frequentemente se observa um
perfil majoritário de adolescentes negros e pardos, a
aplicação do Estatuto é vital para assegurar um
atendimento que respeite as especificidades
étnico-raciais, promova o reconhecimento de sua cultura
e combata o racismo institucional que pode permear as
práticas das unidades de atendimento. A lei aborda
diversas áreas, como saúde, educação, cultura e acesso
à terra. Considerando as disposições do Estatuto da
Igualdade Racial, assinale a alternativa correta.
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935754
Direito Penal
A Lei nº 13.869/2019, nova Lei de Abuso de Autoridade,
atualizou a definição dos crimes cometidos por agentes
públicos, servidores ou não, que, no exercício de suas
funções ou a pretexto de exercê-las, abusem do poder
que lhes tenha sido atribuído. Esta lei é de aplicação
direta no sistema socioeducativo, pois regula a conduta dos agentes no tratamento com os adolescentes,
especialmente em situações que envolvem o uso da
força, procedimentos disciplinares ou restrição de
direitos, exigindo que a atuação estatal se dê nos estritos
limites legais e com a finalidade específica de interesse
público.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre a Lei de
Abuso de Autoridade:
I.Os crimes previstos na Lei 13.869/2019 são de ação penal pública incondicionada, não cabendo ao particular o direito de propor ação penal privada subsidiária.
II.Constitui crime submeter o preso ou o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.
III.A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade, exigindo-se o dolo específico de prejudicar outrem, beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou agir por mero capricho ou satisfação pessoal.
Está correto o que se afirma em:
I.Os crimes previstos na Lei 13.869/2019 são de ação penal pública incondicionada, não cabendo ao particular o direito de propor ação penal privada subsidiária.
II.Constitui crime submeter o preso ou o adolescente em cumprimento de medida socioeducativa a interrogatório policial durante o período de repouso noturno, salvo se capturado em flagrante delito ou se ele, devidamente assistido, consentir em prestar declarações.
III.A divergência na interpretação de lei ou na avaliação de fatos e provas não configura, por si só, abuso de autoridade, exigindo-se o dolo específico de prejudicar outrem, beneficiar a si mesmo ou a terceiro, ou agir por mero capricho ou satisfação pessoal.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935755
Direito Constitucional
A Constituição Federal de 1988, em seu Artigo 5º,
consagra um extenso rol de direitos e garantias
fundamentais, que constituem cláusulas pétreas e são a
base do Estado Democrático de Direito. Esses direitos
permeiam toda a atuação da Administração Pública,
incluindo o sistema socioeducativo, onde a tensão entre
a garantia de direitos e a aplicação de medidas restritivas
é constante. O respeito a esses preceitos é inegociável,
e o conhecimento de suas nuances é vital para o agente
público, especialmente no que tange à liberdade, à
privacidade e ao devido processo legal.
À luz dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Art. 5º da CF/88, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
(__)A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
(__)É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, sendo vedada a todas as presas a amamentação de seus filhos durante o período de cumprimento da pena.
(__)Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
À luz dos Direitos e Garantias Fundamentais previstos no Art. 5º da CF/88, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante o dia, por determinação judicial.
(__)A prática do racismo constitui crime inafiançável e imprescritível, sujeito à pena de detenção, nos termos da lei.
(__)É assegurado aos presos o respeito à integridade física e moral, sendo vedada a todas as presas a amamentação de seus filhos durante o período de cumprimento da pena.
(__)Ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935756
Pedagogia
A Justiça Restaurativa (JR) e a Comunicação Não
Violenta (CNV) são paradigmas que vêm ganhando
espaço no âmbito do sistema de justiça e,
especificamente, no socioeducativo, como alternativas
ou complementos aos modelos puramente retributivos. A
JR foca na reparação dos danos, no encontro entre
vítima, ofensor e comunidade, e na restauração dos
laços sociais rompidos pelo ato infracional. A CNV, por
sua vez, oferece uma metodologia para aprimorar a
comunicação, focando em sentimentos e necessidades,
essencial para a mediação de conflitos e para a
construção de planos de atendimento mais
humanizados.
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre esses conceitos:
I.Na Justiça Restaurativa, o foco central é a punição proporcional ao ato praticado, utilizando o diálogo apenas como ferramenta para a aceitação da sanção imposta pelo Estado.
II.A Comunicação Não Violenta (CNV) estrutura-se em quatro componentes: observação (sem julgamento), sentimento (identificação do estado emocional), necessidades (o que gerou o sentimento) e pedido (uma ação concreta).
III.Os Círculos Restaurativos são uma das metodologias da JR, que buscam criar um espaço seguro para o diálogo, onde todos os participantes, incluindo a vítima e o ofensor, têm voz para construir coletivamente uma solução para o conflito.
Está correto o que se afirma em:
Assim, analise as afirmativas a seguir sobre esses conceitos:
I.Na Justiça Restaurativa, o foco central é a punição proporcional ao ato praticado, utilizando o diálogo apenas como ferramenta para a aceitação da sanção imposta pelo Estado.
II.A Comunicação Não Violenta (CNV) estrutura-se em quatro componentes: observação (sem julgamento), sentimento (identificação do estado emocional), necessidades (o que gerou o sentimento) e pedido (uma ação concreta).
III.Os Círculos Restaurativos são uma das metodologias da JR, que buscam criar um espaço seguro para o diálogo, onde todos os participantes, incluindo a vítima e o ofensor, têm voz para construir coletivamente uma solução para o conflito.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935757
Direitos Humanos
As Regras Mínimas das Nações Unidas para a Proteção
dos Jovens Privados de Liberdade, também conhecidas
como 'Regras de Havana' (1990), são um instrumento
fundamental para salvaguardar a dignidade e os direitos
de adolescentes em unidades socioeducativas. Elas
complementam as Regras de Beijing e detalham os procedimentos de admissão, classificação, tratamento,
disciplina e contato com o mundo exterior. O objetivo
central é garantir que a privação de liberdade seja uma
medida excepcionalíssima e que, quando aplicada, seu
impacto negativo seja minimizado e seu potencial
educativo e de reintegração social seja maximizado.
Sobre as garantias e procedimentos previstos nas Regras de Havana, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A utilização de meios de coerção física, como algemas, só é permitida como medida de último recurso em situações excepcionais de legítima defesa ou para evitar evasão, sendo vedada como sanção disciplinar.
(__)A revista corporal por intrusão (revista íntima) é permitida, desde que realizada por profissional de saúde qualificado e autorizada pela direção da unidade, visando a segurança.
(__)Todo jovem privado de liberdade deve ter o direito de comunicar-se regularmente com sua família e amigos, sendo permitido à autoridade competente limitar ou proibir essas visitas por razões disciplinares.
(__)Os jovens devem ser mantidos separados dos adultos nas instituições, a menos que se considere que a coabitação seja benéfica para os envolvidos, como em programas de mentoria.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Sobre as garantias e procedimentos previstos nas Regras de Havana, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)A utilização de meios de coerção física, como algemas, só é permitida como medida de último recurso em situações excepcionais de legítima defesa ou para evitar evasão, sendo vedada como sanção disciplinar.
(__)A revista corporal por intrusão (revista íntima) é permitida, desde que realizada por profissional de saúde qualificado e autorizada pela direção da unidade, visando a segurança.
(__)Todo jovem privado de liberdade deve ter o direito de comunicar-se regularmente com sua família e amigos, sendo permitido à autoridade competente limitar ou proibir essas visitas por razões disciplinares.
(__)Os jovens devem ser mantidos separados dos adultos nas instituições, a menos que se considere que a coabitação seja benéfica para os envolvidos, como em programas de mentoria.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Ano: 2026
Banca:
IDCAP
Órgão:
IASES
Prova:
IDCAP - 2026 - IASES - Técnico Superior Educativo - Pedagogia |
Q3935758
Direito Penal
A Lei nº 7.716/1989 é um diploma legal central no
ordenamento jurídico brasileiro para o combate ao
racismo, definindo os crimes resultantes de preconceito
de raça ou de cor. Esta lei é distinta da injúria racial
(prevista no Código Penal, recentemente equiparada ao
racismo), pois trata de condutas que segregam ou
negam direitos a um grupo ou coletividade, e não apenas
da ofensa à honra de um indivíduo. No ambiente
socioeducativo, a aplicação desta lei é fundamental para
coibir práticas discriminatórias por parte de agentes ou
mesmo entre os adolescentes, reforçando o caráter de
crime inafiançável e imprescritível do racismo.
Sobre os tipos penais e disposições da Lei nº 7.716/1989, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Pública Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, por preconceito de raça ou cor, constitui crime punido com reclusão.
(__)Constitui crime, nos termos desta lei, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com pena de reclusão de um a três anos e multa.
(__)Em todos os crimes previstos nesta Lei, a pena será agravada se o crime for cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.
(__)Os crimes previstos nesta Lei são afiançáveis e prescritíveis, exceto quando praticados com violência real contra a vítima.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
Sobre os tipos penais e disposições da Lei nº 7.716/1989, marque V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas:
(__)Impedir ou obstar o acesso de alguém, devidamente habilitado, a qualquer cargo da Administração Pública Direta ou Indireta, bem como das concessionárias de serviços públicos, por preconceito de raça ou cor, constitui crime punido com reclusão.
(__)Constitui crime, nos termos desta lei, praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com pena de reclusão de um a três anos e multa.
(__)Em todos os crimes previstos nesta Lei, a pena será agravada se o crime for cometido por intermédio dos meios de comunicação social ou publicação de qualquer natureza.
(__)Os crimes previstos nesta Lei são afiançáveis e prescritíveis, exceto quando praticados com violência real contra a vítima.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta dos itens acima, de cima para baixo:
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