De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 3º Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:

I.Construir uma sociedade livre, justa e solidária.

II.Garantir o desenvolvimento nacional.

III.Erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as igualdades sociais e regionais.

É correto o que se afirma em: 

De acordo com o Art. 30 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, compete aos Municípios, EXCETO:

Em consonância com o Art. 144 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, acerca do tema segurança pública, julgue os itens a seguir:

I.Os Municípios poderão constituir guardas municipais destinadas à proteção de seus bens, serviços e instalações, conforme dispuser a lei.

II. A lei disciplinará a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, de maneira a garantir a eficiência de suas atividades.

III. Às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a apuração de infrações penais, incluindo as militares.

É correto o que se afirma em: 

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 19, inciso III afirma que é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios "recusar fé aos documentos públicos", o que significa que os documentos públicos tem presunção de:

O Art. 21 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 lista algumas competências, entre elas: "autorizar e fiscalizar a produção e o comércio de material bélico" e "emitir moeda", as competências citadas no referido artigo são do (a) (s): 

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, em seu Art. 1º, a República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos, EXCETO: