Durante o estágio probatório, conforme disposições do Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Vargem Alta (Lei Complementar Municipal nº 010/2003), o servidor deverá observar o cumprimento dos seguintes requisitos que determinarão a conveniência ou não da sua efetivação, EXCETO:

De acordo com o Novo Plano de Carreira e de Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Vargem Alta (Lei Municipal nº 908/2011), sobre a progressão salarial, analise as alternativas a seguir e assinale a opção CORRETA:

Sobre a Estrutura Organizacional do Poder Executivo Municipal de Vargem Alta (Lei Municipal nº 997/2012), analise as alternativas e assinale a opção INCORRETA:

"Art. 6º O Sistema Administrativo da Prefeitura Municipal de Vargem Alta fica constituído dos seguintes órgãos:"
(Fonte: https://vargemalta.splonline.com.br/Arquivo/ Documents/legislacao/html_impressao/L9972012 .html) 

Sobre as contratações temporárias e de excepcional interesse público, conforme disposições da Lei nº 610/2006, analise as alternativas abaixo e assinale a opção INCORRETA:

"Art. 1° Ficam os entes da Administração Pública Direta e Indireta autorizados a realizar contratações temporárias para atender a necessidades de excepcional interesse público, nas seguintes situações:"

(Fonte: https://vargemalta.splonline.com.br/Arquivo/ Documents/legislacao/html_impressao/L6102006 .html).

Acerca do Novo Plano de Carreira e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Vargem Alta (Lei Municipal nº 848/2010), analise as assertivas abaixo e, em sequência, responda ao questionamento: 

I.Para o exercício da docência é exigido como habilitação mínima: ensino médio, modalidade Normal ou formação em curso Normal Superior ou Pedagogia das Séries Iniciais, para a docência na Educação Infantil e nas séries iniciais do Ensino Fundamental.
II.A carreira do Magistério se inicia com provimento de cargos efetivos, através de Concurso Público de provas em conformidade com a legislação vigente, após o cumprimento do estágio probatório de 02 (dois) anos na forma da Lei.
III.A jornada básica de trabalho para Professor em Função Pedagógica é de 25 (vinte e cinco) horas semanais, obedecendo aos seguintes critérios para quantificação de vagas: de 150 a 300 alunos − 01 Professor em Função Pedagógica; a cada fração de 150 alunos a Unidade Escolar terá direito a mais 01 (um) Professor em Função Pedagógica.

Estão CORRETAS: