Questões de Concurso Público Prefeitura de Vargem Alta - ES 2023 para Procurador

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Q4273047 Direito Processual do Trabalho
O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) é uma importante ferramenta no Processo do Trabalho. Através do instituto, busca-se afastar temporariamente a personalidade jurídica da empresa permitindo que seus sócios respondam pelo adimplemento das verbas trabalhistas. Sobre IDPJ, analise as assertivas abaixo e, em seguida, responda ao questionamento:

I.Na fase de cognição, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, caberá recurso de imediato.
II.Na fase de execução, da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo.
III.Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal.
IV.A instauração do incidente não suspenderá o processo

Assinale a alternativa que contém a opção CORRETA.
Alternativas
Q4273048 Direito Processual do Trabalho
Sobre a execução no processo do trabalho, de acordo com o previsto na Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, analise as alternativas abaixo, classifique-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, responda ao questionamento:

(__)É competente para a execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.
(__)A execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal, quando observada a demora em sua promoção.
(__)Sendo ilíquida a sentença exequenda, ordenar-se-á, previamente, a sua liquidação, que poderá ser feita por cálculo, por arbitramento ou por artigos.
(__)A liquidação abrangerá, também, o cálculo das contribuições previdenciárias devidas.
(__)A atualização do crédito devido à Previdência Social observará estritamente os critérios estabelecidos na sentença exequenda. 

Assinale a alternativa que aponta CORRETAMENTE a sequência:
Alternativas
Q4273049 Direito Processual do Trabalho
Acerca dos atos, termos e prazos do Processo do Trabalho, analise as proposições abaixo, avalie-as em Verdadeiras (V) ou Falsas (F) e, em seguida, responda ao questionamento:

(__)Os atos processuais serão sempre públicos, e realizar-se-ão nos dias úteis das 6 (seis) às 18 (dezoito) horas.
(__)A penhora poderá realizar-se em domingo ou dia feriado, mediante autorização expressa do juiz ou presidente.
(__)Os prazos, no Processo do Trabalho, serão contados em dias úteis, com exclusão do dia do começo e inclusão do dia do vencimento.
(__)Os prazos processuais não poderão ser prorrogados.

Assinale a alternativa que contém a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q4273051 Direito Processual do Trabalho
A Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, em sua Seção IV, disciplina a atuação das partes e dos procuradores no Processo Trabalhista. Tendo como norte a mencionada legislação, assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Respostas
1: A
2: A
3: D
4: A