IDPJ:

Recursos = na fase de cognição, não cabe recurso imediato; na execução, agravo de petição (independentemente de garantia do juízo); no tribunal, agravo interno.

A instauração suspende o processo, sem prejuízo de tutela de urgência cautelar.

Gaba A

--

CLT

Art. 855-A. Aplica-se ao processo do trabalho o incidente de desconsideração da personalidade jurídica previsto nos arts. 133 a 137 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 - Código de Processo Civil.

§ 1o Da decisão interlocutória que acolher ou rejeitar o incidente:

I - na fase de cognição, não cabe recurso de imediato, na forma do § 1o do art. 893 desta Consolidação; (ITEM I)

II - na fase de execução, cabe agravo de petição, independentemente de garantia do juízo; (ITEM II)

III - cabe agravo interno se proferida pelo relator em incidente instaurado originariamente no tribunal. (ITEM III)

§ 2º A instauração do incidente suspenderá o processo, sem prejuízo de concessão da tutela de urgência de natureza cautelar de que trata o art. 301 da Lei no 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). (ITEM IV)

--

@softlaw41