Segundo a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, marque V para os itens verdadeiros e F para os itens falsos:

(__)O ensino fundamental obrigatório, com duração de 9 (nove) anos, gratuito na escola pública, iniciando-se aos 6 (seis) anos de idade, terá por objetivo a formação básica do cidadão, mediante o desenvolvimento da capacidade de aprender, tendo como meios básicos o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo.

(__)É obrigatório aos sistemas de ensino desdobrar o ensino fundamental em ciclos.

(__)Os estabelecimentos que utilizam progressão regular por série podem adotar no ensino fundamental o regime de progressão continuada, sem prejuízo da avaliação do processo de ensino-aprendizagem.

(__)O ensino fundamental regular será ministrado em língua portuguesa, assegurada às comunidades indígenas a utilização de suas línguas maternas e processos próprios de aprendizagem.

Assinale a alternativa que indica a sequência correta:

Considere o item abaixo:

I.No Estatuto da Criança e do Adolescente, a educação é considerada uma ___________ em relação ao desenvolvimento e proteção da criança e do adolescente. Isso significa que a educação é um direito fundamental e essencial para o pleno desenvolvimento desses indivíduos, devendo receber atenção especial e ser garantida em todas as situações, sem exceção.

Com base no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna: 

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) foi promulgada em 1996 e passou por algumas alterações ao longo do tempo para se adequar às necessidades educacionais em constante evolução. Sobre essa lei, assinale a alternativa incorreta:

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) é uma legislação fundamental no Brasil, que estabelece as bases da educação no país. Sobre esse documento, analise os itens abaixo:

I.A educação escolar compõe-se da educação básica, formada pela educação infantil, pelo ensino fundamental e pelo ensino médio, e da educação superior.

II.O calendário escolar deverá adequar-se às peculiaridades locais, inclusive climáticas e econômicas, a critério do respectivo sistema de ensino, sem com isso reduzir o número de horas letivas.

III.Será objetivo permanente das autoridades responsáveis alcançar relação adequada entre o número de alunos e o professor, a carga horária e as condições materiais do estabelecimento.

IV.A educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular facultativo da educação básica.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

De acordo com o Plano Nacional de Educação, o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica, coordenado pela União, em colaboração com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, constituirá fonte de informação para a avaliação da qualidade da educação básica e para a orientação das políticas públicas desse nível de ensino. Sobre esse sistema, assinale a alternativa correta: 

Uma das metas contidas no Plano Nacional de Educação (PNE) é a de universalizar, até 2016, o atendimento escolar para toda a população de 15 (quinze) a 17 (dezessete) anos. Nesse sentido, com base nesse objetivo, assinale a estratégia a ser tomada para o alcance desta meta:

Uma professora de ensino fundamental identifica que um de seus alunos possui muitas faltas. Ao questionar o aluno o porquê de tantas faltas, o aluno não apresenta nenhuma justificativa. Preocupada, a professora comunica a direção escolar. De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, os dirigentes da escola deverão:

 O Plano Nacional de Educação (PNE) é um conjunto de metas e diretrizes condicionais estabelecidas pelo governo federal para orientar a política educacional no Brasil ao longo de um período determinado. Sobre esse documento, é correto afirmar, exceto: 

Sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente, analise os itens abaixo:

I.Os pais ou responsáveis não podem participar da definição das propostas educacionais.

II.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento educacional especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular de ensino.

III.É dever do Estado assegurar à criança e ao adolescente atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade.

IV.O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.

Está(ão) correta(s) a(s) proposição(ões):

Em conformidade com o Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, marque a alternativa com a expressão correta para completar o entendimento do caput do Art. 2º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br)

"Os serviços de apoio especializados voltados a eliminar as barreiras que possam obstruir o processo de escolarização de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, devem ser garantidos pelo/a ______".

A Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva tem como objetivo:_______.

(EDUCAÇÃO INCLUSIVA: POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (mec.gov.br))

Marque a alternativa com os dados corretos para completar o enunciado.

O Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, institui Art. 3º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br)

Art. 3º São objetivos do atendimento educacional especializado:

I.Prover condições de acesso, participação e aprendizagem no ensino regular e garantir serviços de apoio especializados de acordo com as necessidades individuais dos estudantes.

II.Garantir a transversalidade das ações da educação especial no ensino regular.

III.Fomentar o desenvolvimento de recursos didáticos e pedagógicos que eliminem as barreiras no processo de ensino e aprendizagem.

IV.Assegurar condições para a continuidade de estudos nos demais níveis, etapas e modalidades de ensino.

V.Deliberar providências administrativas para qualquer desrespeito ao atendimento educacional especializado.

Marque a alternativa com a opção de incisos condizentes com o caput do Art. 3º. 

A Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb)

Analise: Art. 5º O AEE é realizado, prioritariamente, na sala de recursos multifuncionais da própria escola ou em outra escola de ensino regular, no turno inverso da escolarização, não sendo substitutivo às classes comuns, podendo ser realizado, também, em centro de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos, conveniadas com a Secretaria de Educação ou órgão equivalente dos: ________________.

Marque a alternativa com os dados completos e corretos para completar o caput do Art. 5º.

 A partir da visão dos direitos humanos e do conceito de cidadania fundamentado no reconhecimento das diferenças e na participação dos sujeitos, decorre uma identificação dos mecanismos e processos de hierarquização que operam na regulação e produção das desigualdades. Essa problematização explicita os processos normativos de distinção dos alunos em razão de características intelectuais, físicas, culturais, sociais e linguísticas, entre outras, estruturantes ___________________.

(EDUCAÇÃO INCLUSIVA: POLÍTICA NACIONAL DE EDUCAÇÃO ESPECIAL (mec.gov.br)) − (Brasília - Janeiro de 2008 p.6.)

Marque a expressão coerente para completar o sentido do enunciado.

Tradicionalmente, a educação especial se organizou como atendimento educacional especializado substitutivo ao ensino comum, evidenciando diferentes compreensões, terminologias e modalidades que levaram a criação de instituições especializadas, escolas especiais e classes especiais. Essa organização, fundamentada num certo conceito, determina formas de atendimento clínico terapêuticos fortemente ancorados nos testes psicométricos que definem, por meio de diagnósticos, as práticas escolares para os alunos com deficiência.

(EDUCAO INCLUSIVA: POLTICA NACIONAL DE EDUCAO ESPECIAL (mec.gov.br)) - (Brasília - Janeiro de 2008 p.6).

Marque a expressão que identifica o conceito citado no enunciado: 

Na perspectiva da educação inclusiva, a educação especial passa a constituir a proposta pedagógica da escola, definindo como seu público-alvo os alunos com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação. Nestes casos e outros, que implicam em transtornos funcionais específicos, a educação especial atua de forma articulada com o ensino comum, orientando para o atendimento às necessidades educacionais especiais desses alunos.

(Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva - MEC/SEESP − 2008 (Diretrizes da Ed. Especial no ES - Sedu.pdf)) − (P.16).

Analise as assertivas com V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)Consideram-se alunos com deficiência aqueles que têm impedimentos de longo prazo, de natureza física, mental, intelectual ou sensorial que, em interação com diversas barreiras, podem ter restringida sua participação plena e efetiva na escola e na sociedade.

(__)Os alunos com transtornos globais do desenvolvimento são aqueles que apresentam alterações qualitativas das interações sociais recíprocas e, na comunicação, um repertório de interesses e atividades restrito, estereotipado e repetitivo. Incluem-se nesse grupo alunos com autismo, síndromes do espectro do autismo e psicose infantil.

(__)Alunos com altas habilidades/superdotação demonstram potencial elevado em qualquer uma das seguintes áreas, isoladas ou combinadas: intelectual, acadêmica, liderança, psicomotricidade e artes.

(__)Alunos com altas habilidades/superdotação também apresentam elevada criatividade, grande envolvimento na aprendizagem e realização de tarefas em áreas de seu interesse.

Marque a alternativa com a sequência CORRETA:

Em conformidade com o conteúdo das Diretrizes da Educação Especial na Educação Básica e Profissional para a rede estadual de ensino do Espírito Santo, SEDU / ES 2023, analise as informações seguintes:

I.O atendimento educacional especializado é entendido como "provisão de recursos, serviços e profissionais que possibilitem os processos de escolarização dos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

II.O atendimento educacional especializado objetiva a identificação, elaboração e organização de recursos pedagógicos e de acessibilidade com vistas à autonomia e independência na escola e fora dela, por meio de programas de enriquecimento curricular, do ensino de linguagens e códigos específicos de comunicação e sinalização, de ajudas técnicas e tecnologia assistiva, diferenciando-se das atividades de sala de aula comum, com continuidade de estudos nos demais níveis de ensino e não substituindo a escolarização.

III.O atendimento educacional especializado deverá ser oferecido pelos sistemas públicos de ensino, por meio da ação de professor especializado na área específica de atendimento, no turno inverso à escolarização, em salas de recursos.

IV.O atendimento educacional especializado também poderá ocorrer nos Centros de Atendimento Educacional Especializado Públicos, assim como naqueles localizados nas instituições sem fins lucrativos e autorizados pelo Conselho Estadual de Educação, de acordo com a resolução 04/2009/CNE.

Marque a alternativa que identifica respectivamente, o que se pode compreender por: "atendimento educacional especializado" e o que se tem por "finalidade do atendimento educacional especializado".

 À luz da Resolução CEB/CNE nº 4, de 02/10/2009, que Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb).

Analise o Art. 8º e marque o inciso que está incoerente com o seu caput.

Art. 8º Serão contabilizados duplamente, no âmbito do FUNDEB, de acordo com o Decreto nº 6.571/2008, os alunos matriculados em classe comum de ensino regular público que tiverem matrícula concomitante no AEE.

Parágrafo único. O financiamento da matrícula no AEE é condicionado à matrícula no ensino regular da rede pública, conforme registro no Censo Escolar/MEC/INEP do ano anterior, sendo contemplada:

A Resolução CEB/CNE nº 4, de 02/10/2009, Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial. Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial.

(Fonte:Resolução CEB/CNE nº 4 de 02/10/2009 - Federal - LegisWeb).

De acordo com a Resolução enunciada, analise as informações com V (Verdadeiro) ou F (Falso):

(__)Para a implementação do Decreto nº 6.571/2008 , os sistemas de ensino devem matricular os alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas classes comuns do ensino regular e no Atendimento Educacional Especializado (AEE), ofertado em salas de recursos multifuncionais ou em centros de Atendimento Educacional Especializado da rede pública ou de instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos.

(__)O AEE tem como função complementar ou suplementar a formação do aluno por meio da disponibilização de serviços, recursos de acessibilidade e estratégias que eliminem as barreiras para sua plena participação na sociedade e desenvolvimento de sua aprendizagem.

(__)Para fins destas Diretrizes, consideram-se recursos de acessibilidade na educação aqueles que asseguram condições de acesso ao currículo dos alunos com deficiência ou mobilidade reduzida, promovendo a utilização dos materiais didáticos e pedagógicos, dos espaços, dos mobiliários e equipamentos, dos sistemas de comunicação e informação, dos transportes e dos demais serviços.

(__)A Educação Especial se realiza em todos os níveis, etapas e modalidades de ensino, tendo o AEE como parte integrante do processo educacional.

Marque a alternativa com a sequência CORRETA:

 À luz do Decreto nº 7.611, de 17 de novembro de 2011, que dispõe sobre a educação especial, o atendimento educacional especializado e dá outras providências, marque a alternativa com o inciso que não está em conformidade com o caput do Art. 3º.

(Decreto nº 7611 (planalto.gov.br).

Art. 3º São objetivos do atendimento educacional especializado: