Questões de Concurso Público Prefeitura de Aracruz - ES 2023 para Professor de Educação Especial na Área de Deficiência Visual

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Q3655745 Legislação Municipal
De acordo com a Lei Orgânica, relacione CORRETAMENTE a coluna 1 com a coluna 2:

Coluna 1
(1)Exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração municipal na área de sua competência.
(2)Inviolável por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato e na circunscrição do Município.
(3)Cabe legislar sobre tributos municipais, bem como autorizar isenções e anistias fiscais e remissão de dívidas.
(4)Compete aprovar projetos de edificação e planos de loteamento, arruamento e zoneamento urbano, respeitada a legislação em vigor.

Coluna 2
(__) Prefeito
(__) Secretários Municipais
(__) Câmara de Vereadores
(__) Vereadores

Assinale a sequência CORRETA:
Alternativas
Q3655746 Legislação Municipal
As funções gratificadas destinam-se ao desempenho das atribuições de _______________, _____________ e ___________________ para as quais não se tenha criado cargo __________________, especificadas na lei que instituir a estrutura administrativa

Tendo como base o disposto no art. 22, da Lei Municipal nº 2.898/2006, que trata do Estatuto dos Servidores Públicos de Aracruz, assinale a alternativa que preenche CORRETA e RESPECTIVAMENTE as lacunas.
Alternativas
Q3655748 Legislação Municipal
Assinale a alternativa CORRETA, de acordo com a Lei Orgânica:
Alternativas
Q3655749 Legislação Municipal
Analise as afirmativas abaixo classificando-as como verdadeiras (V) ou falsas (F), conforme previsão contida na Lei Municipal nº 2.898/2006, Estatuto dos Servidores Públicos de Aracruz:

(__)Como condição para a aquisição de estabilidade, é obrigatória a avaliação de títulos, a ser procedida nos termos estabelecidos nesta Seção.
(__)O procedimento de avaliação do servidor em estágio probatório será composto de 6 (seis) avaliações parciais, efetuadas no último mês de cada semestre.
(__)O servidor não poderá ser exonerado, a critério da Administração, durante o período de estágio probatório, ainda que assegurado o direito de ampla defesa em procedimento administrativo, uma vez que possui direito adquirido à estabilidade.
(__)Os afastamentos legais de até 30 (trinta) dias não suspendem o estágio probatório.

Assinale a alternativa que aponta a sequência CORRETA, de cima para baixo:
Alternativas
Q3655751 Legislação Municipal
Os objetivos fundamentais são metas a serem atingidas, as quais devem orientar as políticas governamentais. Os objetivos revelam importância vital para o ente federativo, cujos gestores devem atuar visando sempre sua concretização.
Com essa informação e conforme prevê o art. 3º da Lei Orgânica, assinale a alternativa que NÃO representa um objetivo fundamental:
Alternativas
Respostas
1: A
2: E
3: E
4: C
5: A