Questões de Concurso Público TJ-PE 2025 para Técnico Judiciário - Judiciária
Foram encontradas 60 questões
Q3631310
Direito Civil
João, servidor investido no cargo de técnico,
analisa um contrato para verificar a validade do
negócio jurídico de acordo com o Código Civil.
Este servidor deve analisar que a validade do
negócio jurídico exige ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Q3631311
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito dos elementos essenciais da
sentença, assinale a alternativa correta.
Q3631312
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa incorreta.
Q3631313
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das prerrogativas inerentes ao
poder de polícia exercido pelo magistrado,
durante a realização da audiência, assinale a
alternativa incorreta.
Q3631314
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito das provas, analise as afirmativas
abaixo.
I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, quando especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
II. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
III. Os fatos notórios e aqueles tidos no processo como incontroversos independem de prova.
IV. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, mas o juiz poderá inverter o ônus da prova quando julgar conveniente.
Estão corretas as afirmativas:
I. As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, quando especificados no Código de Processo Civil, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.
II. O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, observado o contraditório.
III. Os fatos notórios e aqueles tidos no processo como incontroversos independem de prova.
IV. O ônus da prova incumbe ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito, e ao réu, quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, mas o juiz poderá inverter o ônus da prova quando julgar conveniente.
Estão corretas as afirmativas:
Q3631315
Direito Processual Penal
Durante audiência de custódia, Lucas é
apresentado ao juízo após prisão em flagrante
pela suposta prática de furto simples (art. 155,
caput, do CP). O juiz verifica que Lucas é
primário, possui residência fixa, emprego lícito
e não há violência ou grave ameaça envolvida
na infração. Ainda assim, o Ministério Público
requer a conversão da prisão em flagrante em
prisão preventiva, alegando "gravidade
abstrata do delito" e "repercussão social do
fato". Com base nas disposições do Código de
Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Q3631316
Direito Penal
Marcos, ativista de movimento ambiental, sabedor
de que uma árvore será arrancada para
possibilitar a passagem de uma autovia, a ela se
acorrenta, com a evidente intenção de opor-se à
execução do ato legal, emanado do Poder Público.
Todos que ali se encontram, inclusive os
funcionários públicos, assistem passivamente
este seu ato de protesto, não lhe dando qualquer
determinação. Assinale a alternativa correta
quanto ao crime a ser imputado a Marcos.
Q3631317
Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta no que diz
respeito à prescrição das sanções previstas na
Lei nº 8429/92 (“Lei de Improbidade
Administrativa”).
Q3631318
Legislação Federal
A ação civil pública tem se revelado, sobretudo
a partir da Constituição Federal de 1988, um
dos instrumentos mais importantes para a
tutela processual dos direitos difusos,
coletivos e individuais homogêneos. Diante do
exposto, assinale a alternativa incorreta.
Q3631319
Legislação Federal
O exercício de tutela dos direitos fundamentais
tem sido praticado por diversos caminhos
processuais, com destaque para o remédio
constitucional do mandado de segurança. Diante
do exposto, assinale a alternativa correta.
Q3631320
Direito Penal
Durante a fase de instrução processual, ficou
comprovado que Gustavo praticou fato típico e
antijurídico previsto no art. 129, § 9º, do Código
Penal (Lesão corporal em decorrência de
violência doméstica). Entretanto, o laudo
pericial constatou que, ao tempo da ação,
Gustavo era inteiramente incapaz de entender
o caráter ilícito do fato, por sofrer de transtorno
mental grave e permanente. Diante disso, ao
proferir a sentença, o juiz reconheceu a
inimputabilidade de Gustavo, absolvendo-o,
mas aplicando medida de segurança. Diante do
exposto, assinale a alternativa correta.
Q3631321
Direito Processual Penal
Durante a tramitação de uma ação penal por
homicídio qualificado, Xisto foi preso
preventivamente por decisão judicial
fundamentada na gravidade do crime. Ao tomar
conhecimento da prisão, seu tio Flavio, que não é
advogado, decide redigir e protocolar um pedido
de habeas corpus em favor de seu sobrinho Xisto,
alegando ilegalidade na fundamentação da
custódia. O habeas corpus foi indeferido sob o
argumento de ilegitimidade ativa, por Flavio não
se tratar de advogado habilitado. Com base na
disciplina do habeas corpus na Constituição
Federal e na legislação processual penal, assinale
a alternativa correta.
Q3631322
Direito Penal
A coação física irresistível, também denominada
vis absoluta ou vis corporalis, não traz
responsabilização penal ao autor direto. Isso se
dá por tratar-se de ______. Assinale a alternativa
que preencha corretamente a lacuna.
Q3631323
Direito Penal
Josias e Josué resolvem furtar a casa de Mário.
Para tanto, solicitam o auxílio de Pedro, que, com
seu veículo, os levará à residência da vítima.
Pedro permanece do lado de fora da casa,
enquanto Josias e Josué nela adentram. Ocorre
que, já no interior da casa, são surpreendidos pelo
mordomo, tendo Josias desferido um golpe de
faca neste último, acabando por feri-lo
mortalmente. Considerando-se que o resultado,
diante das particularidades descritas e outras do
caso concreto, não poderia ser previsível a Pedro,
assinale a alternativa correta quanto ao crime
cometido por Pedro.
Q3631324
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Sobre os deveres funcionais do servidor
público que atua no Poder Judiciário do Estado
de Pernambuco, assinale a alternativa correta.
Q3631325
Direito Digital
No âmbito do processo judicial eletrônico, os
atos cartorários realizados por servidores
devem observar os requisitos legais. Nesse
sentido, assinale a alternativa correta.
Q3631326
Direito Processual Penal
Durante uma fiscalização, policiais abordaram
um veículo suspeito e encontraram, no interior
do porta-malas, diversos aparelhos eletrônicos
ainda lacrados, acompanhados de etiquetas de
uma loja que havia sido furtada algumas horas
antes. O ocupante Miguel não conseguiu
comprovar a origem dos produtos e não
apresentou nota fiscal. As autoridades
constataram, por rádio, que aquele era o local
de fuga informado por testemunhas. Os
policiais, então, prenderam Miguel em
flagrante delito. Diante do exposto, é correto
afirmar que se trata de ______. Assinale a
alternativa que preencha corretamente a
lacuna.
Q3631327
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Segundo o Regimento Interno do Tribunal de
Justiça de Pernambuco (TJPE), os servidores
que atuam em unidades judiciárias devem
conhecer as competências regimentais para o
bom desempenho das atividades cartorárias.
Nesse sentido, compete às Câmaras Criminais
______. Assinale a alternativa que preencha
corretamente a lacuna.
Q3631328
Direito Processual Penal
Fátima, maior e capaz, foi vítima de injúria (art.
140, “caput”, do Código Penal) praticada por
dois colegas de trabalho durante uma reunião
interna da empresa. Inconformada, ajuizou
queixa-crime contra ambos. No entanto, antes
da citação dos querelados, Fátima decidiu
renunciar expressamente ao direito de queixa
em relação a apenas um deles, por meio de
documento protocolado em cartório e juntado
ao processo. A defesa do segundo querelado
pleiteou a extinção da punibilidade também em
favor de seu cliente. Diante do caso narrado,
assinale a alternativa correta.
Q3631329
Direito Processual Penal
Durante uma festa de aniversário, Caio agride
fisicamente Vinícius, causando-lhe lesões
corporais leves. O caso é registrado por
testemunhas e divulgado nas redes sociais.
Vinícius, no entanto, afirma que não pretende
processar Caio por motivos pessoais.
Passadas mais de duas semanas do fato, o
Ministério Público propõe ação penal com base
no boletim de ocorrência e nos vídeos
amplamente divulgados. A defesa, em resposta
à denúncia, alega ausência de condição de
procedibilidade. Com base nessa situação
hipotética, assinale a alternativa correta.
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