Questões de Concurso Público DPE-MT 2022 para Analista - Advogado
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Q1980378
Direito Penal
Exclui-se do rol dos crimes hediondos o delito
de:
Q1980379
Direito Penal
Dentre as penas restritivas de direito previstas
expressamente na Lei de Abuso de Autoridade,
pode ser citada:
Q1980380
Direito Processual Penal
No que se refere às disposições legais
aplicáveis à interceptação telefônica, assinale a
alternativa incorreta.
Q1980381
Direito Processual Penal
No que concerne à ação civil “ex delicto”,
assinale a alternativa incorreta.
Q1980382
Direito Previdenciário
Mantém a qualidade de segurado,
independentemente de contribuições: